Funcionários da CP e familiares também vão pagar bilhete

Sindicatos vão interpor providência cautelar. As facilidades concedidas são contrapartidas remuneratórias.

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Rui Soares

A administração da CP deliberou nesta sexta-feira suspender as concessões atribuídas aos seus funcionários e familiares que lhes permitiam viajar gratuitamente. Os trabalhadores da empresa podiam até agora viajar de comboio sem pagar, e os seus familiares directos tinham direito a 4000 quilómetros gratuitos por ano e a 75% de desconto na compra de um bilhete.

A nova medida acaba com a gratuitidade para todos, mas contempla que familiares e trabalhadores só paguem um quarto do preço da viagem. Os ferroviários só terão viagens grátis desde que vão em serviço.

O fim das concessões abrange também os antigos administradores da CP, que, findo o mandato (ou mesmo que não o tenham cumprido até ao fim), tinham direito a um “cartão dourado”, um título de transporte vitalício que lhes permitia viajar gratuitamente, em primeira classe.

Fonte oficial da CP disse ao PÚBLICO que, sendo os ex-administradores considerados ex-trabalhadores da empresa, perderiam também essa concessão. A mesma fonte não soube esclarecer se o cidadão Duarte Nuno (ou D. Duarte Nuno), será também abrangido por esta medida, uma vez que o pretenso herdeiro do trono de Portugal possui também um cartão vitalício para andar gratuitamente de comboio, que lhe foi oferecido pela CP aquando do seu casamento, em 1995.

Duarte Nuno é uma figura simpática para os entusiastas do caminho-de-ferro por ser um defensor do transporte ferroviário e por ser sócio da Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos-de-Ferro (APAC), à qual paga pontualmente as quotas.

A administração da CP alega o carácter imperativo da Lei do Orçamento do Estado, que contemplava o fim da gratuitidade do transporte ferroviário para justificar esta medida, mas os sindicatos vão interpor uma providência cautelar destinada a barrar aquilo que consideram uma “afronta” à dignidade dos ferroviários.

José Manuel Oliveira, da Federação dos Sindicatos Ferroviários, diz que as concessões fazem parte do sistema remuneratório dos funcionários, até porque, nos concursos públicos para admissão de pessoal para a CP, as facilidades no transporte ferroviário constavam, a par da remuneração, das contrapartidas asseguradas pelo empregador.

Por outro lado, nos acordos de rescisão de contrato que foram negociados por trabalhadores da CP e da Refer consta a manutenção dessas concessões. “Ora até esses contratos estão agora a ser violados”, disse o mesmo responsável, que considera esta medida indigna até para os próprios reformados, que, depois de trabalharem uma vida inteira no caminho-de-ferro, perdem subitamente um direito que jamais pensariam ver sonegado.

O mesmo sindicalista diz ainda que as concessões aos ferroviários e seus familiares são uma prática comum nas empresas congéneres em toda a Europa.