Gabinete de investigação de acidentes ferroviários está vazio

Governo falha inquérito independente ao acidente de Alfarelos.

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Só depois de ter ordenado à CP e à Refer a abertura de um inquérito para apuramento das causas do acidente ferroviário de Alfarelos é que o Ministério da Economia e do Emprego, que tutela o sector dos transportes, descobriu que havia uma entidade a quem competia iniciar, automaticamente, esse processo.

Trata-se do GISAF – Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários, uma entidade independente, criada por transposição de uma directiva comunitária, que deveria assegurar este tipo de inquéritos.

Só que o GISAF está – literalmente – vazio, isto é, não tem director nem quadros. Fonte próxima do Governo fez notar que este gabinete já se encontrava vazio quando o actual executivo tomou posse e que foi lançado entretanto um processo de recrutamento para o seu director que se encontra em curso no CRESAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública).

À falta de uma entidade independente, o Governo ordenou que a CP e à Refer que fizessem os seus próprios inquéritos, devidamente coordenados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, mas o PÚBLICO apurou que, 24 horas depois desta ordem ter sido comunicada (e a 48 horas da apresentação das conclusões preliminares), ainda não havia ninguém daquele instituto nomeado para o efeito.

Os resultados destes inquéritos não serão independentes, uma vez que Refer e CP são partes interessadas. Daí que a Comissão Europeia tenha criado legislação específica que obriga os Estados-membros a possuírem uma entidade independente para investigar os acidentes ferroviários, à semelhança, aliás, do que acontece há muitos anos no sector aeronáutico.