Estado desbloqueou 5 milhões de euros para FPF pagar dívidas dos clubes

Governo reconheceu créditos ao organismo máximo do futebol português e aos clubes por verbas retidas desde 2006. O valor foi pago por cheque e remetido para os serviços fiscais pelos responsáveis federativos.

A proposta previa o aumento do número de clubes da liga de 16 para 18
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A FPF é destacada pela positiva no relatório Foto: Pedro Cunha

O Governo desbloqueou 5,1 milhões de euros de verbas retidas ao futebol, que ajudaram a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) a liquidar 11 dos 33 milhões de euros de dívidas dos clubes ao Fisco, no final do último ano, no âmbito do denominado "Totonegócio II". Este crédito foi reconhecido pelo Estado, que reembolsou o organismo máximo do futebol nacional com um cheque, que foi prontamente remetido para a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) no passado dia 27 de Dezembro. Parte dos valores em causa terão ficado no Instituto Português do Desporto (IDP).

Segundo o PÚBLICO confirmou junto de fontes ligadas ao processo, os créditos reclamados pela FPF referiam-se a verbas que este organismo deixou de receber, a partir de 2006, assim como a outros valores, destinados aos clubes, que foram retidos pelo IDP, desde 2010, por ordem das autoridades fiscais. Em ambos os casos, eram verbas relacionadas com receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). No total, o Estado reconheceu um crédito de 5,1 milhões de euros ao futebol, desconhecendo-se ainda como foi exactamente apurado este montante. O certo é que foi reenviado ao próprio Estado para pagar parte das dívidas fiscais dos mesmos clubes.

A este cheque de 5,1 milhões de euros, a FPF juntou um outro, de seis milhões de euros, para saldar um terço dos débitos totais do futebol, que não foram cobertos com as verbas dos jogos sociais previstas no plano do "Totonegócio II", assinado a 25 de Fevereiro de 1999, pelo Estado, a FPF e a Liga. Este acordo (que teve a sua versão original, chumbada pelo Parlamento, em Junho de 1996) estabelecia o pagamento de cerca de 58 milhões de euros de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, repartidos em 150 prestações, a última das quais a liquidar a 31 de Dezembro de 2010.

Para tal, a Liga (então liderada por Valentim Loureiro) e a FPF (presidida por Gilberto Madaíl) constituíram-se como gestoras de negócios dos mais de 100 clubes que aderiram ao plano especial de regularização, apelidado de Plano Mateus, acordando a dação em pagamento das receitas futuras do Totobola (alargadas a todos os jogos sociais, a partir de 2006), estabelecendo-se uma cláusula de salvaguarda para o caso de os montantes ficarem aquém do previsto, assim como acertos de contas para os finais de 2004 e 2010.

No encerramento da primeira fase do processo, no final de Dezembro de 2004, ficaram por liquidar 19,957 milhões de euros. Foi devido a esta dívida que a FPF terá deixado de receber verbas do IDP. "Na altura, houve um entendimento que a verba em causa não deveria continuar a ser transferida para a FPF e nunca houve nenhum desentendimento com este organismo em relação a este assunto", garantiu Luís Sardinha, ex-presidente deste instituto, tutelado pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto: "Nunca a própria FPF reclamou esta verba enquanto fui presidente e a mesma acabou por ser usada para uso corrente do IDP."

Os quase 20 milhões não liquidados, no final de 2004, motivaram o então ministro das Finanças, Bagão Félix, a instaurar processos de execução fiscal à FPF e Liga, como representantes legais dos clubes devedores, iniciando-se uma longa batalha judicial, que ainda decorre.

Já em relação ao segundo período do "Totonegócio II", que encerrou no final de 2010, ficaram em falta aproximadamente 13 milhões de euros. Os 11 milhões entregues pela FPF ao Fisco serviram para cobrir o grosso deste valor. Ficaram de fora apenas as dívidas de clubes ou Sociedades Anónimas Desportivas (SADs) que, entretanto, deixaram de existir ou que têm outro tipo de contenciosos (processos de insolvência, por exemplo): Boavista, Salgueiros, Estrela da Amadora, Desportivo de Chaves, União de Leiria e Maia.

Depois de 2010, encerrou o período de vigência do "Totonegócio II", mas as verbas dos jogos sociais continuaram a ficar retidas no IDP, por ordem dos serviços tributários. "Este valor ia sendo entregue, progressivamente, mas com regularidade às Finanças, em função da tesouraria do instituto", referiu Luís Sardinha, não se recordando de qual o montante que permaneceu nos cofres do organismo após ter abandonado o cargo, a meio de 2011.