Todos os clubes aceitaram plano de regularização de dívidas fiscais do Totonegócio

Naval, Beira-Mar e Penafiel foram os últimos clubes das ligas profissionais a aderir ao plano da FPF, que envolvue o pagamento de 11 milhões de euros de dívidas ao Estado.

A FPF conseguiu chegar a acordo com todos os clubes das competições profissionais
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A FPF conseguiu chegar a acordo com todos os clubes das competições profissionais Enric Vives-Rubio/PÚBLICO (Arquivo)

Todos os clubes das competições profissionais aderiram ao plano de regularização das dívidas fiscais proposto pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), no âmbito do denominado “Totonegócio”, disse esta sexta-feira à Lusa fonte ligada ao processo.

A Naval 1.º de Maio, o Beira-Mar e o Penafiel aderiram ao plano e foram os últimos clubes das Ligas profissionais, dos que estavam em condições de o fazer, acrescentou a mesma fonte à Lusa.

Em 27 de dezembro de 2012, a FPF anunciou o pagamento de 11 milhões de euros (ME) à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para saldar dívidas fiscais dos clubes, no âmbito do “Totonegócio”.

“A Federação Portuguesa de Futebol saldou, desta forma, de uma só vez, cerca de 11 milhões de euros de dívidas dos clubes, ficando com o direito de regresso sobre os mesmos, nomeadamente no que diz respeito às verbas oriundas dos jogos sociais”, anunciou a FPF, no seu sítio oficial na Internet.

Na altura, a FPF lembrou que este pagamento de 11 milhões de euros incluiu dívidas de clubes profissionais e não profissionais, nomeadamente o FC Porto, Benfica, Sporting CP e Sporting de Braga, referentes às notificações de Maio de 2011, da segunda fase de avaliação do Totonegócio, um acordo para o pagamento de dívidas fiscais anteriores a 1996.

Este acordo previa que os clubes abdicassem dos 50 por cento das receitas do Totobola a que tinham direito e que revertiam para o Estado sob a forma de dação em pagamento.

“Não foram abrangidos clubes ou SAD que deixaram de existir ou que têm contenciosos de outra ordem, como processos de insolvência, ou mudaram a forma de organização nos últimos tempos. São eles o Estrela da Amadora, o Salgueiros, o Chaves, o Maia, a União de Leiria e o Boavista”, concluiu a FPF.

Antes, em 23 de Novembro, a FPF tinha saldado cerca de 1,5 milhões de euros de dívidas de mais de 40 clubes não profissionais, igualmente no âmbito do Totonegócio.

Este montante refere-se a processos que decorriam nos tribunais no âmbito da primeira fase do Totonegócio, que levou a uma execução de 20 milhões de euros em 2005. Alguns destes processos chegaram ao fim e noutros a FPF abdicou de recorrer da decisão judicial.

Ao saldar este montante, a FPF passou a deter, em termos legais, o “direito de regresso" sobre os clubes autores das dívidas originais, permitindo que o organismo venha eventualmente a reaver os respetivos valores.

Da dívida inicial do processo Totonegócio de 54 milhões de euros, os clubes pagaram 21 ME, através da cativação das receitas do Totobola e dos jogos sociais, ficando a faltar 33 milhões – destes, houve uma execução de 20 milhões em 2005, que parte ainda está por resolver nos tribunais, e a de 13 milhões em maio de 2011, que está agora a ser resolvida.