A legislação criminaliza as demonstrações públicas de afecto, entre pessoas do mesmo sexo. nivs/Flickr
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A legislação criminaliza as demonstrações públicas de afecto, entre pessoas do mesmo sexo. nivs/Flickr

Relações homossexuais criminalizadas na Nigéria

Pena de prisão até 14 anos para casamento ou união de facto entre pessoas do mesmo sexo

A Câmara dos Representantes da Nigéria aprovou um projecto-lei para proibir os casamentos ou uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo.

 

A presidente do Partido Democrata, maioritário nesta assembleia, Mulikat Akande-Adeola, garantiu, ao Premium Times, que esta legislação irá “garantir o respeito pela instituição do casamento e proteger a cultura nigeriana”.

 

“O casamento entre pessoas do mesmo sexo é estranho à nossa cultura e não determinado por Deus”, afirma a política. E vai mais longe: “este tipo de prática não tem lugar na nossa cultura, na nossa religião, na Nigéria ou mesmo em África, é imoral e degrada a nossa cultura”.

 

O líder do partido “Action Congress of Nigéria” aliou-se a esta posição, acrescentando que “o casamento entre pessoas do mesmo sexo prejudica uma terceira parte, em caso de adopção, uma vez que as crianças irão tornar-se disfuncionais”.

 

A lei foi aprovada sem qualquer voto contra.

 

Vários grupos de defesa dos direitos dos homossexuais consideraram que esta lei viola o direito fundamental de escolher um parceiro.

 

O projecto foi aprovado, no Senado, em Novembro do ano passado, e determina pena de prisão até 14 anos para casamentos e uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo, que tenham sido realizadas noutros países, mas que sejam “praticadas” no território nacional.

 

Para além disso, pessoas que pertençam a organizações de homossexuais ou que participem, de alguma forma, em cerimónias de casamento serão punidas com pena de prisão até 10 anos. Igual medida será aplicada para quem participar em encontros e demonstrações públicas de afecto.

 

O projecto causou polémica, entre a comunidade internacional. Alguns países ameaçaram retirar os apoios à Nigéria, caso os direitos dos homossexuais não fossem respeitados. A Amnistia Internacional também advertiu para os perigos de uma lei como esta.

 

Na altura, o Presidente do Senado, David Mark, declarou, ao Premium Times, que os os valores iriam ser mantidos e que os países que não quisessem apoiar a Nigéria, devido a esta lei, poderiam “guardar as ajudas para si mesmos”.

 

“Violação dos Direitos Humanos”

Paulo Côrte-Real, da ILGA, considera que “ainda há muito trabalho a fazer”, neste campo. “Esta é uma situação gravíssima, pois existe uma violação clara dos Direitos Humanos. Não é um exclusivo da Nigéria, existe legislação deste género em vários países, inclusivamente, que prevê a pena de morte para a homossexualidade”, afirma.

 

Este membro da ILGA afirma que a situação é “dramática”, levando a que muitas pessoas renunciem à sua nacionalidade.

 

Apesar disso, Paulo Côrte-Real encontra sinais positivos. “Felizmente, a ONU tomou uma posição clara, nesta matéria, considerando que estas situações atentam contra várias liberdades, como as de expressão e de associação. Há uma atenção cada vez maior da comunidade internacional para estes problemas”, explica.

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