Subsídio de férias pago a 1500 nomeados pelo Governo

Cortes determinados pelas Finanças não se aplicam aos novos contratos de 2011, diz o Governo
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Cortes determinados pelas Finanças não se aplicam aos novos contratos de 2011, diz o Governo Foto: Catarina Alves/Arquivo

Quase 1500 pessoas nomeadas pelo actual Governo receberam subsídio de férias em 2012, noticia nesta sexta-feira o Diário de Notícias. O jornal cita informação prestada pelo executivo ao grupo parlamentar do PS. A maioria dos subsídios diz respeito a férias vencidas em 2011 e não a 2012, ano em que o subsídio foi cortado aos funcionários públicos.

É nessa ideia que o próprio Governo insiste, num comunicado emitido durante a manhã desta sexta-feira, vincando que "nenhum elemento de gabinetes de membros do Governo ou trabalhador da Administração Pública com remuneração base superior a 1100 euros recebeu subsídio de férias relativo ao ano em curso".

"Foram processados a 1323 trabalhadores da Administração Pública directa e indirecta ingressados em 2011 os proporcionais de subsídios de férias vencidos nesse ano, no valor global de 591.495,36 euros. Assinale-se aqui que, deste grupo em particular, 1231 correspondem a admissões no âmbito do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas, sendo inadmissível o rótulo de “boys” que o Diário de Notícias lhes atribui", afirma o comunicado.

Em Junho, soube-se que 131 assessores que entraram em funções no segundo semestre de 2011 iriam receber subsídio de férias. A justificação, segundo o Governo, é a de que o Orçamento do Estado 2012, que previa o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, "não tem efeitos retroactivos" quando o contrato de trabalho é novo. Na resposta enviada pelo Governo ao PS em Junho, o executivo explicava: "“Encontramo-nos perante direitos adquiridos em 2011, que por força da lei não estão abrangidos pela suspensão decretada para o pagamento de subsídio de férias relativos a direitos vencidos a partir de Janeiro de 2012".

Porém, segundo o Diário de Notícias, o pagamento não se resume àqueles 131 assessores. Na última resposta sobre o assunto, também por carta, o Governo refere que foram pagos subsídios a mais 1323 pessoas. Um número muito superior aos 233 que, dois dias antes, tinham sido assumidos pelo Governo aos socialistas, numa outra resposta por escrito. Tratou-se, no entanto, de "um lapso de escrita", agora corrigido.

A estas 1323 pessoas também se aplica a mesma regra: "ao pessoal [que entrou em 2011 na administração pública], quer dos gabinetes do Governo, quer de outros serviços, organismos ou entidades públicos, é devido e foi pago subsídio de férias na exacta proporção do trabalho prestado". O total de encargos é de 591.495,23 euros. Somando os 171 mil euros pagos aos 131 assessores, a conta final em subsídios para estes 1454 trabalhadores ascendeu a 765 mil euros.

O PS, pela voz do deputado José Junqueiro, criticou estes pagamentos. “É imoral, não tem precedentes no momento tão difícil que vivemos e é tratar os portugueses de forma diferente. O Governo protege os seus e corta a todos os outros”, disse o deputado José Junqueiro, em declarações aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa.

O Governo, por seu lado, considera "abusivas" e sem qualquer "aderência (sic) à realidade" que se atribuam "conotações negativas" a estes dados. Passos Coelho "lamenta e repudia" mesmo "as afirmações falsas" feitas a este propósito e que responsabilizam o Governo de dualidade de critérios.

No que diz respeito ao pagamento de subsídio de férias, o Governo distingue e detalha outros dois grupos: trabalhadores que recebera, verbas referentes a subsídios de férias por motivos de cessação de funções e acertos e funcionários da administração pública que receberam subsídio de férias por terem salário base inferior a 1100 euros.

No primeiro caso foram contabilizados 5890 pessoas, diz o Governo, com o total da despesa em 4,6 milhões de euros, diz o DN. No segundo caso estão 95.208 funcionários, segundo os números do executivo. "Verba gasta: 32,7 milhões de euros", acrescenta o mesmo jornal.