Turismo

Autarcas do Algarve aprovam "taxa turística" para cobrar 15 milhões

Os municípios algarvios aprovaram anteontem a criação de uma taxa sobre as dormidas dos turistas, o que se poderá traduzir numa receita da ordem dos 15 milhões de euros, destinada a apoiar medidas de apoio social à população mais carenciada. A medida, aprovada pela Comunidade Intermunicipal do Algarve - Amal, só poderá entrar em vigor depois de aprovada por cada um dos executivos e assembleias municipais da região. "Mais um imposto", diz a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), ameaçando "lutar nos tribunais" contra uma taxa que considera ser "ilegal, e desprovida de qualquer sentido".

O presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, confrontado com a deliberação, aprovada na última reunião do conselho executivo da Amal, comenta: "Já não bastava o aumento desenfreado do IMI e das taxas da água". As empresas, sublinha, "não têm que pagar os sucessivos erros e a má gestão autárquica".

A medida é justificada pela Amal com a necessidade de os municípios darem respostas sociais a uma região que regista os mais elevados índices de desemprego - 17,4%, contra 15% no restante território.

A proposta da criação da taxa turística, apresentada pelo presidente da Amal, Macário Correia, não especifica o valor previsível da receita, nem define o montante a cobrar. No entanto, a AHETA refere que o número de dormidas na região, nas camas registadas, situa-se na ordem dos 15 milhões por ano. Já no que respeita ao valor da taxa a cobrar, existe como referência o valor de um euro por noite - montante que a Câmara de Vila Real de Santo António propôs em Agosto para o seu concelho, fazendo para isso uma alteração ao Regulamento de Taxas Municipais, ainda não aprovado pela assembleia municipal.

Os hoteleiros da AHETA contestaram então a proposta, justificada pela autarquia como necessária para apoiar a promoção do concelho e contribuir para a realização de grandes eventos, responsáveis pela "excelente" ocupação das camas disponíveis no concelho.

O presidente da Câmara local, Luís Gomes (líder do PSD/Algarve), reconheceu ontem que a criação da taxa "não é um assunto pacifico", mas defendeu que a Amal deve caminhar nesse sentido, salvaguardando que a ideia "deverá ser discutida" com os empresários. Macário Correia, através de uma nota de imprensa, considerou que os autarcas estão "preocupados com o agravamento da situação económica e social" na região. "No final de Junho, o crédito vencido das sociedades com sede na região representava quase 19%, valor muito superior à média nacional de 9,2%", exemplificou.

Elidérico Viegas, por seu lado, aponta a contradição das declarações do autarca. "O estado em que as empresas se encontram, com mais uma taxa, só pode significar aumento do desemprego". Antes da Câmara de Vila Real de St.º António, já a de Portimão tinha ensaiado a criação de uma "taxa turística de ocupação". A contestação dos empresários, obrigou-a a recuar.

Por seu lado, o novo presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA), Desidério Silva, a partir de Londres, onde participa na Feira Internacional de Turismo, observou: "Numa altura em que estamos aqui a tentar captar clientes para combater a sazonalidade, falar em taxas pode ser prejudicial para a imagem da região". Porém, entende que o Algarve deve ser "ressarcido pelo Governo pelo custo e manutenção das infra-estruturas turísticas".

Essa proposta, acrescentou, fê-la ele próprio no âmbito da Associação dos Municípios Portugueses quando era presidente da Câmara de Albufeira (PSD) - lugar que deixou no mês passado.