“É uma grande satisfação. Tínhamos consciência de que este era um processo mais bem trabalhado do ponto de vista das pessoas, da autarquia, do debate”, disse Miguel Coelho à Lusa.

O presidente da República promulgou o diploma que aprova a reforma administrativa de Lisboa, que tinha vetado em Julho devido aos erros de definição de limites de freguesias e do município, confirmou hoje fonte da Presidência.

Contactado pela Lusa, o líder da bancada do PS frisou que “esta reforma está a ser construída há 25 anos” e disse ter a “perfeita noção de que esta é uma reforma justa”.

“E nem um erro como o que aconteceu -- de o mapa estar mal delimitado - iria retirar o brilho da nossa satisfação e a sua profunda importância para Lisboa”, afirmou.

Quando Cavaco Silva vetou o diploma que aprovou a reforma administrativa de Lisboa advertiu para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis.

O diploma, que reduziu de 53 para 24 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações, em território até à altura pertencente ao município de Loures, foi aprovado com um insólito erro no mapa.

Além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa aprovado também acaba por erradamente transferir uma parte de território actualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures.

Na mensagem que acompanhou a devolução do diploma à Assembleia da República, Cavaco Silva constatou que os grupos parlamentares “não chegaram a um consenso quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redacção final do diploma”.

PS e PSD acusaram o PCP e o BE de tentarem bloquear a correcção do mapa antes do envio para o Palácio de Belém para promulgação, acusações que comunistas e bloquistas sempre refutaram, acusando, por seu turno, socialistas e sociais-democratas de fazerem uma reforma sem ouvir as populações.