Transmissões televisivas

Miguel Relvas ignora parecer negativo da ERC sobre eventos desportivos de interesse público

Miguel Relvas não revelou os motivos para as alterações no despacho
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Miguel Relvas não revelou os motivos para as alterações no despacho Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO (Arquivo)

O gabinete de Miguel Relvas retirou a transmissão dos jogos da Liga de futebol da lista de acontecimentos com interesse público. A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) deu parecer negativo, mas, pela primeira vez, a opinião não foi tida em conta pelo Governo.

O ministro com a pasta da Comunicação Social, Miguel Relvas, decidiu alterar o despacho com a lista final de acontecimentos com interesse generalizado do público. A proposta final retira quatro eventos desportivos da lista, entre os quais, os jogos da Liga de Futebol. Desta forma, a transmissão em canal aberto de um jogo por jornada deixa de ser obrigatória.

A ERC, cuja opinião é facultativa, entendeu “ser preferível manter a lista de eventos constante do anterior projecto de despacho”. O Conselho Regulador acrescentou ainda que a redução da lista foi feita “sem que tenha sido aduzida qualquer justificação para tanto”.

Fonte do gabinete de Miguel Relvas garantiu ao PÚBLICO que o despacho não será alterado e que já foi enviado para publicação no Diário da República.

Uma decisão que o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, disse, esta quinta-feira, "compreender" em função da crise actual. “No caso concreto da I Liga, neste momento, não há transmissão em canal aberto, portanto não foi preciso o decreto para que isso não acontecesse. Eu creio que é, acima de tudo, uma clarificação para o funcionamento do próprio operador do que uma marginalização ou um decréscimo de interesse da modalidade”, sublinhou durante a apresentação do plano estratégico do futsal até 2016.

Na semana passada, o gabinete que tem a pasta da comunicação social actualizou a lista de acontecimentos de interesse generalizado do público. A lista incluía nove eventos, entre os quais a transmissão de um jogo por jornada da Liga de Futebol, que por terem interesse deveriam ser transmitidos num canal de televisão sem acesso condicionado.

Para além deste evento desportivo foram também considerados de interesse público: jogos oficiais da selecção nacional de futebol, a final da Taça de Portugal de futebol, um jogo por jornada da Liga dos Campeões e da Liga Europa com participação de equipas portuguesas, finais das competições de clubes organizadas pela UEFA, Volta a Portugal em bicicleta, participações de atletas portugueses em fases finais de campeonatos do mundo e da Europa de várias modalidades desportivas e participações de equipas portuguesas em finais de competições oficiais internacionais de andebol, basquetebol, hóquei em patins, voleibol e atletismo.

A proposta de despacho foi enviada à ERC e, a17 de Outubro último, o Conselho Regulador deu, por unanimidade, um parecer favorável à proposta por “satisfazer os critérios adoptados para aferir da sua qualificação como acontecimento de interesse generalizado do público, mas também tendo em conta a protecção do direito dos cidadãos à informação”.

Contudo, na última terça-feira, sem dar qualquer explicação, Miguel Relvas decidiu fazer alterações no despacho. A lista final considera de interesse público: jogos oficiais da Selecção Nacional A, final da Taça de Portugal, Volta a Portugal em bicicleta, participações de atletas e selecções nacionais na fase final de Mundiais e Europeus das várias modalidades e finais de competições internacionais entre clubes em que participem equipas portuguesas nas modalidades de andebol, basquetebol, hóquei em patins, voleibol e atletismo.

O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos sobre os motivos para estas mudanças no despacho junto do gabinete do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, mas não obteve qualquer resposta.