Investigação Monte Branco

Relvas e Ricciardi escutados a falar sobre privatização da EDP

José Maria Ricciardi, do Banco Espírito Santo Investimento
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José Maria Ricciardi, presidente do BESI Daniel Rocha

No quadro das averiguações ao caso Monte Branco, a Polícia Judiciária “tropeçou” em conversas telefónicas que envolveram José Maria Ricciardi, do BESI, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e assessores financeiros nas privatizações da EDP e da REN.

Um dos contactos versou sobre a decisão do Ministério das Finanças de entregar, por ajuste directo, à norte-americana Perella Weinberg, a consultoria financeira das duas operações, decisão que gerou polémica. Outro tema abordado prendeu-se com a proposta alemã que disputou a final com a chinesa.

O Ministério Público tem na sua posse gravações de conversas entre Miguel Relvas e José Maria Ricciardi, do BESI (Banco Espírito Santo Investimento), escutado, entre Setembro de 2011 e Fevereiro deste ano, no quadro da recolha de informações (e não de recolha de provas) para ajudar a "desmantelar" o caso Monte Branco. Trata-se da maior rede de sempre de fuga ao fisco e de branqueamento de capitais a operar em Portugal, com ligações ao banco suíço de investimento UBS. Desmantelada em Maio, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a operação levou a várias detenções, incluindo a do cabecilha Michel Canals. Ricciardi diz que não conhece Canals e garante que não foi constituído arguido nem chamado a prestar declarações. Fontes policiais asseguraram ao PÚBLICO que o nome de Relvas não aparece ligado ao caso Canals.

O Ministério Público tem, ainda, em cima da mesa outra investigação, esta associada à conduta de assessores financeiros do Estado, nas privatizações da REN e EDP, o que deu origens a buscas policiais ao BESI, à Caixa BI e à Parpública SGPS.

No período em que esteve sob escuta, sem o saber, Ricciardi contactou várias personalidades, para abordar temas ligados às privatizações onde intervinha como assessor financeiro. Uma das conversas destinou-se a protestar "veementemente" junto de Miguel Relvas, pelo facto de Vítor Gaspar ter contratado por ajuste directo a firma norte-americana Perella, afastando o BESI que constava da lista de instituições pré-qualificadas. O banqueiro acabou por aparecer, mais tarde, a assessorar os grupos chineses Three Gorges (2,69 mil milhões de euros) e China State Grid/Oman Oil (600 milhões), que venceram as privatizações da EDP (21,35%) e da REN (40%).

"Não sei o que possa ter dito de errado ao dr. Miguel Relvas", disse José Maria Ricciardi quando contactado pelo PÚBLICO. E adiantou: "Provavelmente dei a minha opinião sobre o afastamento do BESI em favor da Perella, pois estava revoltado." Concluiu com um provérbio: "Quem não se sente, não é filho de boa gente." A oposição chegou a questionar Gaspar sobre as razões que o levaram a contratar a Perella.

Na altura, a exclusão do BESI da assessoria financeira do Estado chegou a ser explicada como sendo a demonstração de que o novo poder liderado por Passos Coelho e a troika desejavam quebrar a influência do grupo, que é, aliás, accionista da EDP, com 2,45%.

As outras conversas

Há nota de outras conversas. Uma delas revela que, apesar da proximidade de Ricciardi a António Mexia (ex-BESI), o relacionamento esteve tremido, pois o presidente da EDP foi dado como defensor activo da oferta alemã. Os dois voltariam a entender-se após o desfecho da privatização.

Num dos contactos, Ricciardi procurou inteirar-se junto do ministro adjunto se havia uma intenção firme, por parte das Finanças, de escolher a E.ON. Sobre este tema, Ricciardi reconheceu ao PÚBLICO: "Talvez tenha falado na candidatura alemã", pois havia muito ruído à volta. No entanto, notou, Relvas "não tinha qualquer poder nos dossiers EDP e REN", na dependência do Ministério das Finanças e do primeiro-ministro, mediante parecer da Economia. Já a decisão final sobre o novo accionista da EDP coube ao Conselho de Ministro de 22 de Dezembro.

Fontes policiais defendem que, mesmo "não sendo ilícitas", as conversas entre Ricciardi e Relvas revelam a "enorme" informalidade que se estabelece ao mais alto nível, entre banqueiros e entidades oficiais, quando estão em causa operações dependentes de autorizações públicas.

Contactado pelo PÚBLICO, Relvas começou por dizer que desconhecia "o assunto a que se reporta a questão suscitada" e, por esta razão, "nada tenho a informar e/ou a esclarecer." Num segundo email, foi mais detalhado: "Sem prejuízo do espanto que me advém do facto de o PÚBLICO pretender ter acesso a assuntos que, se verdadeiros fossem, estariam cobertos pelo segredo de justiça, aproveito para informar que fui ontem [1/10/2012] mesmo notificado, pela Exma. Senhora Directora do DCIAP [Cândida Almeida], no sentido de que não corre referentemente a mim qualquer inquérito criminal, razão pela qual desde já advirto que qualquer notícia difamatória será obviamente tratada no palco judicial".

A 1 de Outubro, segunda-feira, o Ministério Público, respondendo a questões colocadas pela agência Lusa, esclareceu que "relativamente aos chamados "casos Miguel Relvas" não foi instaurado qualquer inquérito, tendo cessado as averiguações feitas por não terem sido encontrados ilícitos criminais." A Lusa refere que as declarações da PGR dizem respeito às polémicas "relativas às alegadas pressões sobre jornalistas do PÚBLICO no âmbito do caso das secretas e, também, no caso da sua licenciatura pela Universidade Lusófona."

Ainda assim, o PÚBLICO inquiriu a PGR, várias vezes, para comentar a existência das escutas telefónicas que interceptaram as conversas entre Ricciardi e Relvas. O PÚBLICO procurou ainda saber se Miguel Relvas tinha sido chamado a prestar declarações no âmbito das privatizações da EDP e da REN. Por email, a PGR repetiu o que tinha dito quando foi contactada pela primeira vez: "O processo encontra-se em investigação sob segredo de justiça, pelo que não é possível qualquer esclarecimento sobre o seu conteúdo."

Notícia publicada na íntegra às 12h50 de 21 de Outubro