Património

UNESCO impõe exigências duras para contemporizar com barragem do Tua

Gabinete de Assunção Cristas não revelou as exigências da UNESCO para a construção da barragem
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Gabinete de Assunção Cristas não revelou as exigências da UNESCO para a construção da barragem Manuel Roberto

Criar um Plano de Gestão para o Alto Douro Vinhateiro e definir uma solução que evite o impacto visual das linhas de alta tensão são apenas algumas das questões levantadas pelo relatório entregue ao Governo.

O relatório apresentado pela missão da UNESCO que esteve no Tua em Agosto passado conclui que a construção da barragem é compatível com o estatuto do Alto Douro como património da humanidade, mas impõe um duríssimo caderno de encargos ao Governo português, ao qual este terá de responder até final de Janeiro de 2013.

Num comunicado conjunto, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), a Quercus e outras associações que se têm manifestado contra a construção da barragem – às quais se vieram associar alguns produtores de vinho da região - estimam que a concretização das recomendações da UNESCO resultaria muito mais cara do que parar a barragem.

Deste relatório da UNESCO "fica evidente que o empreendimento [da barragem do Tua] não é incompatível com a preservação do estatuto de "património mundial" do Alto Douro Vinhateiro", escreve, no seu blogue, o embaixador português em França (e junto da UNESCO), Francisco Seixas da Costa. No entanto, esta conclusão, saudada tanto pelo Governo como pelo Partido Socialista, vem acompanhada de duras críticas ao modo como o processo foi gerido e de um conjunto de recomendações que podem tornar este documento um presente envenenado para o executivo.

Seixas da Costas não esconde a influência que teve neste desenlace, explicando que, após a proposta de decisão que apontava para a suspensão imediata dos trabalhos da barragem, ele próprio se reunira em Paris "com cada um dos 21 membros" do Comité do Património Mundial da UNESCO, fazendo-lhes ver que não teria sentido suspender a obra "na pendência da realização de uma nova missão". Mas o preço que o país terá de pagar por esta aparente vitória diplomática poderá ser bastante alto.

Se algumas das exigências serão difíceis de cumprir em tempo útil, como a da criação de um novo Plano de Gestão do Alto Douro Vinhateiro, discutido com todas as partes interessadas e que tenha força de lei, outras implicarão, segundo as associações ambientalistas, custos exorbitantes. Concordando com o enterramento da central eléctrica, a UNESCO critica o facto de não serem ainda conhecidas as soluções que permitirão atenuar o impacto da subestação, outra peça da barragem, e da linha eléctrica de muito alta tensão. Se a solução for enterrar a linha, como o relatório parece sugerir, só o custo dessa operação, garantem os ambientalistas, seria superior ao do resgate da construção da barragem.

O relatório censura também o abandono da linha ferroviária do Tua, recomendando que se "mantenha e se valorize" a secção de linha férrea que se encontra na zona classificada como património da humanidade. O documento, sublinha a plataforma de associações que se opõe à construção da barragem, "diz expressamente que a solução de mobilidade proposta pela EDP e pelo Governo (com teleférico e barco) não satisfaz minimamente as necessidades, quer das populações locais, quer do turismo, e exige uma solução alternativa". Na interpretação dos ambientalistas, o que o relatório sugere "nas entrelinhas" é "a reposição do serviço da Linha do Tua".

A par das questões já identificadas pelo anterior relatório da UNESCO, esta missão veio alterar para novos riscos, quer directamente resultantes da construção da barragem do Tua, quer de outras obras, designadamente rodoviárias, na área classificada. Chamando a atenção para o facto de a futura albufeira abranger terreno xistoso, o relatório adverte para o perigo de infiltrações que poderão afectar a estabilidade da zona envolvente. A acrescentar ao já reconhecido risco que o eventual aumento da humidade representaria para a produção de vinho.

Até que estas e outras questões levantadas pelos técnicos da UNESCO sejam adequadamente satisfeitas pelo Governo português, o relatório defende que se mantenha o abrandamento do ritmo das obras.

Segundo o próprio relatório da UNESCO - que só ontem foi colocado no portal do Governo na Internet –, Portugal vem cumprindo esta recomendação. Diferente é a perspectiva das organizações que se opõem à barragem, as quais afirmam que os trabalhos têm decorrido a ritmo acelerado, com o evidente propósito de transformar a obra num facto consumado.

Um receio que lhes parece tanto mais credível quanto há exemplos recentes de projectos fortemente criticados no plano técnico, mas que acabaram por beneficiar da condescendência da UNESCO uma vez concretizada a obra. Foi o que se passou em Sevilha, com a edificação de uma torre espelhada, construída nas proximidades da catedral após ter sido reprovada em sucessivos relatórios.

O documento agora entregue ao Governo termina com o aviso de que o executivo terá de apresentar à UNESCO, até 1 de Fevereiro, um plano detalhado de execução de todas as medidas agora recomendadas.

Quercus não trava barragens no Tâmega

A acção da Quercus contra o Ministério do Ambiente para impugnar a declaração de impacte ambiental do empreendimento hidroeléctrico do Alto Tâmega foi considerada improcedente. O projecto, que prevê a construção de três barragens (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões), terá impactos ambientais irreversíveis, viola a lei da água e os instrumentos de gestão territorial, altera os ecossistemas lóticos (água corrente) e afecta a espécie protegida do lobo-ibérico, diz a Quercus. Por isso, considerou que decisão impondo a construção dos empreendimentos às cotas mais baixas deveria ser considerada nula ou anulada.


O Tribunal Administrativo de Lisboa reconheceu que a construção da "cascata" do Alto Tâmega causará "necessariamente" perturbações ambientais, mas considera que estarão acauteladas as medidas que permitirão minorar as mesmas. A Quercus vai recorrer da sentença.