Orçamento do Estado

Professores do superior poderão ter aumentos em 2013

Professores vão ter aumentos
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Professores vão ter aumentos Rui Gaudência

Os professores do ensino superior vão ficar a salvo dos congelamentos decretados para a função pública e, no próximo ano, a progressão na carreira destes docentes voltará a ser acompanhada dos respectivos aumentos salariais.

A excepção está prevista num documento que o Governo ontem enviou aos sindicatos e deverá ser incluída no Orçamento do Estado (OE) para 2013.

Na proposta a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo permite que os professores do ensino superiores sejam uma excepção à regra aplicada à generalidade dos funcionários do Estado, que desde 2010 estão impedidos de progredir na carreira e de ter qualquer tipo de aumento salarial.

De acordo com o documento, a proibição de valorizações remuneratórias "não é aplicável" aos professores universitários e do ensino politécnico que obtenham os graus ou títulos necessários "para transitar para uma categoria de professor auxiliar, professor adjunto e professor coordenador". A regra aplica-se também aos assistentes de investigação, que podem passar para a carreira de investigador auxiliar.

Num caso e noutro, a progressão só terá efeitos salariais a partir de 1 de Janeiro de 2013 em diante, mesmo que esses graus tenham sido obtidos antes. Ainda assim, é uma mudança significativa face ao OE de 2012, que permitia que estes professores acedessem a estas categorias, mas impedia que isso se traduzisse num aumento.

António Vicente, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, embora não tendo recebido ainda a proposta, considera que este é um passo "muito importante" e que responde às "expectativas legítimas" dos docentes em relação à sua remuneração.

Já José Abraão, dirigente da Federação de Sindicações da Administração pública, lamenta que a excepção seja apenas para os docentes do superior e defende que ela devia estender-se a todos os funcionários. "Também deviam ser excepcionados os trabalhadores que menos ganham, nomeadamente os que recebem 485 euros." Também Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, gostaria de ver descongeladas todas as valorizações remuneratórias.

Mas de acordo com a proposta da secretaria de Estado da Administração Pública a ordem é manter a proibição das valorizações salariais (através de progressões, promoções ou graduações) para a generalidade dos trabalhadores do Estado.

Proibição para contratar

No próximo ano, o Governo quer conter ao máximo a admissão de novos trabalhadores no Estado, e para isso, decidiu apertar o cerco também às empresas públicas e entidades públicas empresariais.

Estas entidades, onde se incluem alguns hospitais, ficam impedidas de contratar novos funcionários no próximo ano, tal como já acontece na generalidade dos organismos do Estado. Pode haver excepções, mas terão que ser avaliadas e autorizadas pelo ministro das Finanças e respeitar vários requisitos. Os dirigentes têm que justificar que a admissão de trabalhadores é imprescindível para o cumprimento das obrigações de serviço público a que as empresas estão obrigadas, que as carências de pessoal não podem ser resolvidas através da mobilidade e que os seus orçamentos têm verbas destinadas à admissão de pessoal.

Na proposta ontem enviada aos sindicatos, o executivo mantém os cortes salariais na função pública (tal como o primeiro-ministro já tinha anunciado) e oficializa a solução encontrada este ano para a TAP e para a Caixa Geral de Depósitos em relação aos cortes nas despesas com pessoal.

Assim, as empresas públicas que operam em regime de concorrência podem substituir a tabela que prevê cortes salariais entre 3,5% e 10% por outras soluções que garantam uma redução dos custos com remunerações na ordem dos 5%. Essa adaptação tem que ser autorizada pelas Finanças e garantir que haja uma redução efectiva dos salários acima de 1500 euros.

A proposta do Governo não responde ainda a duas questões essenciais. Como é que os subsídios de férias e de Natal dos funcionários e dos pensionistas serão pagos em 2013 e se os anunciados cortes das pensões vão mesmo avançar. O próprio Ministério das Finanças reconhece que o documento agora enviado "não esgota o âmbito das medidas relativas à Administração Pública" e que logo que as restantes medidas estejam concluídas serão remetidas aos sindicatos.

Ontem, primeiro-ministro e ministros estiveram reunidos durante mais de sete horas para discutir a proposta de OE para 2013. Como se tornou já hábito nas últimas semanas, a seguir ao encontro não houve declarações aos jornalistas. Não houve sequer comunicado.

A dominar a discussão esteve a definição dos limites de despesa para cada ministério. Numa altura em que o Executivo tenta mostrar credenciais na contenção da despesa, os responsáveis por cada uma das pastas ficaram a saber com que espaço de manobra contam para o próximo ano. Passos já afirmou que é intenção do Governo fazer cortes de 4000 milhões de euros na despesa pública. Também em debate estiveram as opções que o executivo tem para fazer face ao recuo na alteração da TSU. A proposta está a ser trabalhada pelas Finanças e inclui um agravamento dos impostos directos (IRS e IRC) e da tributação do capital e do património. A aplicação de uma taxa sobre as transacções financeiras está a ser ponderada. Com Sérgio Aníbal

Notícia actualizada às 19h40 do dia 28/9/2012. Colocado texto na íntegra