O Governo deu luz verde, em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, às propostas de extinção ou mudança de estatuto de 139 fundações. Ao todo, foram avaliadas 230 fundações, das quais 91 deverão manter o seu estatuto.

A lista das fundações e o seu destino não constam do comunicado do Conselho de Ministros no qual o Governo dá conta do processo de censo às fundações.

Em causa está o universo de fundações avaliadas por um grupo de trabalho no âmbito do processo de “extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública”.

O Ministério das Finanças não divulgou essa lista, que, segundo a Lusa, deverá ser conhecida ainda esta semana.

Foram 558 as fundações que responderam ao censo, mas da avaliação foram excluídas as “fundações de origem canónica ou de outras confissões religiosas”, o que reduziu o número de fundações avaliáveis para 404. Destas, 174 são de solidariedade social (abrangidas pelo Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social), cujo processo de avaliação ainda está por concluir.

O número de fundações já avaliadas ficou, assim, reduzido a 230. Faltam ainda as fundações que não responderam ao censo, “estando em curso a sua identificação individual para aplicação das sanções legalmente previstas”.

Com a extinção de fundações, a redução ou o corte de apoios, o Governo espera poupar entre 150 milhões a 200 milhões de euros por ano, reduzindo a cerca de metade do apoio financeiro concedido.

Para a conclusão do processo, adianta o Governo no comunicado, “seguem-se agora os procedimentos legalmente exigidos pelo Código do Procedimento Administrativo”.