O ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, considerou hoje que o sistema SIREVE, que visa recuperar empresas em dificuldades, irá “salvar da falência quase certa” um “grande número” de entidades.

“Continuamos (...) focados em todas as formas de manter e criar emprego”, disse o governante em Lisboa, na apresentação pública do sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE).

O Governo aprovou em Junho um diploma que permite às empresas em dificuldades financeiras a possibilidade de chegar a acordo com os credores sem recurso à via judicial, e de terem acompanhamento do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas) durante todo o processo.

Designada de Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial – SIREVE, esta medida insere-se no Programa Revitalizar e prevê a redução dos prazos de conclusão dos processos negociais entre as empresas e os credores para um máximo de quatro meses, criando mecanismos de protecção das partes enquanto o processo não estiver concluído.

Para Álvaro Santos Pereira, o sistema visa também a “revitalização empresarial e o empreendedorismo nacional”.

Na sessão de hoje foram assinados diversos protocolos entre o IAPMEI e confederações empresariais, entidades associativas e bancárias e diversas instituições públicas.

Com a aprovação do diploma do SIREVE, o Governo pretende privilegiar a Conciliação Extrajudicial no processo de viabilização de empresas em dificuldade, em detrimento do recurso à via judicial, e garantir maior eficácia.

“A aposta nesta modalidade de negociação extrajudicial parte do reconhecimento que o recurso a esta via permite taxas de recuperação significativamente maiores do que as alcançadas pela via judicial”, refere o Executivo.

Estes processos serão formalizados através de uma plataforma electrónica, que servirá de suporte logístico a toda a fase negocial.

Fica garantida a articulação do SIREVE com os processos judiciais em curso, nos quais produz efeitos através da extinção, em regra, das acções de cobrança de dívida intentadas contra a empresa sempre que seja celebrado acordo extrajudicial.

Durante todo o procedimento no SIREVE, o devedor e os credores beneficiam ainda de um acompanhamento por parte do IAPMEI, um organismo especialmente vocacionado para o apoio à revitalização empresarial.