Trabalhadores dos Estaleiros de Viana voltam à rua a 1 de Outubro

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O Governo prevê alienar o capital social dos ENVC até ao final de 2012 Foto: Paulo Ricca

“O que nos foi dito pela administração dos ENVC é que o ferryboat Atlântida faz parte, como activo, do caderno de encargos da reprivatização. Assim, os estaleiros vão ser vendidos por um euro, provavelmente”, explicou António Costa, coordenador da Comissão de Trabalhadores da empresa.

Isto porque aquele ferryboat encomendado por 50 milhões de euros pelo Governo Regional dos Açores e rejeitado em 2009, estará agora avaliado, segundo os trabalhadores, em cerca de 35 milhões de euros, tendo os ENVC um valor nominal de 29,9 milhões de euros.

Além disso, os ENVC ainda não liquidaram aos Açores um pagamento de sete milhões de euros, referente ao acordo de rescisão contratual.

“Realmente, esta empresa quase vai de borla”, disse ainda António Costa.

O dirigente falava aos jornalistas no final de um plenário que reuniu os 630 trabalhadores da empresa, no qual foi aprovada a realização, a 1 de Outubro, de uma manifestação de protesto envolvendo uma marcha pelas ruas de Viana do Castelo, que terminará na praça principal da cidade.

“É uma manifestação para chamar a atenção dos deputados eleitos por Viana do Castelo e do Governo, na defesa dos postos de trabalho”, afirmou.

Em pouco mais de um ano será o terceiro protesto de rua.

A 26 de Setembro, representantes dos trabalhadores deslocam-se ainda a Lisboa, para assistir, na Assembleia da República, à apreciação parlamentar, pedida pelos deputados do PCP, do decreto-lei que deu início ao processo de reprivatização da empresa.

“Para ver o comportamento dos deputados eleitos por Viana do Castelo, se irão estar ao lado dos ENVC”, afirmou ainda.

No plenário de hoje à tarde, os trabalhadores reafirmaram a necessidade de manter os ENVC no sector empresarial do Estado, garantindo que com a actual carteira de encomendas a empresa podia apresentar resultados operacionais positivos dentro de quatro anos.

O “preço vinculativo apresentado para a aquisição das acções representativas do capital social” dos ENVC é um dos critérios de selecção da venda de 95% do capital social, que será alvo de “venda directa de referência”, neste processo de reprivatização.

O capital social dos estaleiros é composto por 5,950 milhões de acções, detidas totalmente pela Empordef – holding pública para as indústrias de Defesa –, com um valor nominal, cada, de cinco euros, o que perfaz um total de 29,9 milhões de euros.

O Conselho de Ministros definiu quatro potenciais investidores finais – de Portugal, Brasil, Noruega e Rússia – para a alienação do capital social dos ENVC, empresas que devem apresentar as propostas vinculativas até fim de Setembro.

A “salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado”, nomeadamente no que respeita aos “fluxos financeiros” decorrentes do processo de venda e a “idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução” dos proponentes são também condições de selecção neste processo.

A apresentação de um “adequado projecto estratégico”, tendo em vista o “desenvolvimento das suas actividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos” e contribua para a “manutenção da identidade empresarial e do actual património da empresa e para a sustentabilidade económico-financeira” dos ENVC são também condições estabelecidas no caderno de encargos.

O Governo prevê concluir a alienação da totalidade do capital social dos ENVC até final do ano.

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