Alteração dos escalões de IRS vai aumentar “taxas médias efectivas” do imposto

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As alterações fazem com que o aumento das contribuições para a Segurança Social não penalizem mais os trabalhadores, garante Vítor Gaspar Nuno Ferreira Santos

O ministro das Finanças anunciou esta terça-feira que a redução dos escalões de IRS está associada um “aumento das taxas médias efectivas de imposto”. O Governo adiou detalhes para a apresentação do Orçamento.

A redução do número de escalões estará associada com um aumento das taxas médias efectivas de imposto, aproximando a capacidade de arrecadação de IRS dos padrões vigentes na Europa”, afirmou Vítor Gaspar, durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação do programa da troika.

O ministro das Finanças passou a palavra ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para que este desse mais detalhe, mas o responsável pela pasta dos impostos limitou-se apenas a dizer que “os detalhes serão conhecidos aquando da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2013”, que será apresentada a 15 de Outubro.

Tal como estava previsto no memorando de entendimento assinado com a troika, haverá uma redução significativa do número de escalões de IRS no próximo ano. A taxa mais elevada irá manter-se nos 46,5%, a que acresce a taxa adicional de solidariedade.

Segundo Vítor Gaspar, mantém-se a progressividade do imposto e salvaguarda-se a manutenção dos limites anuais do mínimo de existência, de forma a proteger mais de 2,6 milhões de famílias de menores recursos”.

O ministro das Finanças afirmou ainda que estas alterações ao IRS irão fazer com que o aumento das contribuições para a Segurança Social não penalize ainda mais os trabalhadores. Questionado sobre simulações que mostravam que, nos salários mais elevados, o impacto do aumento da Taxa Social Única de 11% para 18% irá gerar mais do que a perda de um salário, Vítor Gaspar garantiu apenas que estes cálculos, “não estando errados, consideravam que o sistema de IRS se manteria invariável face à alteração da contribuição perdida”. Hipótese que, diz Vítor Gaspar, não é válida”.

“A forma como funciona o IRS tem naturalmente de ter em conta a alteração da taxa social única. Não quero que fique equívoco ou mal-entendido uma vez que o Orçamento do Estado para 2013 estará a operar simultaneamente uma alteração IRS por redução significativa número escalões e está a verificar-se esta alteração das contribuições dos trabalhadores”.

No entanto, o ministro não esclareceu quais serão as alterações, dizendo ser preciso esperar pela conclusão dos trabalhos técnicos do Orçamento do Estado do próximo ano.

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