Ensino militar regular concentrado no Colégio Militar até 2015

O ensino militar será todo concentrado no Colégio Militar até 2015, podendo os Pupilos do Exército especializar-se na oferta profissional se “estudos que vão realizar-se” concluírem que é “justificável”, lê-se num despacho do ministro da Defesa.

O despacho de José Pedro Aguiar-Branco, publicado em Diário da República, estabelece que “a oferta educativa de ensino regular passará a ser progressivamente concentrada no Colégio Militar, devendo estar finalizada no início do ano lectivo de 2015-2016, procurando respeitar o princípio da conclusão de cada ciclo de ensino no estabelecimento onde o mesmo foi iniciado”.

“Ao Instituto dos Pupilos do Exército caberá, em exclusivo, o desenvolvimento da oferta educativa de âmbito profissional (ou de dupla certificação) caso os estudos que vão ser realizados comprovem que é exequível, assim como social e institucionalmente realizável”, acrescenta o ministro no mesmo despacho.

O texto determina ainda que “a oferta educativa assegurada através do Colégio Militar deverá ser disponibilizada às famílias de uma forma mais flexível no que respeita aos regimes de frequência, podendo ser alargada ao 1.º ciclo do ensino básico já a partir do ano lectivo de 2013-1014, caso o projecto a desenvolver demonstre a necessária sustentabilidade”.

Aguiar-Branco diz que com este despacho aprova “os pressupostos subjacentes à proposta de plano de reestruturação para os estabelecimentos militares de ensino não superior” apresentada pelo grupo de trabalho que nomeou em Abril passado, liderado pelo antigo ministro da Educação Marçal Grilo.

O objectivo, insiste, é “conferir integração e eficiência à oferta educativa destes estabelecimentos”.

Fonte do Ministério da Defesa explicou à Lusa que o grupo coordenado por Marçal Grilo “aponta para a fusão” das três escolas que existem actualmente (Colégio Militar, Instituto dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas), mas acrescenta também que são necessários “mais estudos”.

No despacho agora publicado, Aguiar-Branco determina “a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento”, até Agosto de 2012, para “monitorizar” e “garantir a execução” da reestruturação do ensino militar e coordenar dois estudos: um de “avaliação da oferta educativa a nível do secundário passível de ser ministrada no Colégio Militar no ano lectivo 2013-2014” (até Dezembro de 2012) e outro “de avaliação da oferta educativa de natureza profissional que pode ser desenvolvida pelo Instituto Pupilos do Exército” (até Janeiro de 2013).

A estes estudos seguir-se-á a “revisão do projecto pedagógico do Colégio Militar para o ano lectivo de 2013-1014”, até 28 de Fevereiro de 2013 e a “reconfiguração do ensino profissional desenvolvido pelo Instituto Pupilos do Exército”, até 31 de Maio de 2013.

“Não estando em causa a mais-valia que representa para a Defesa Nacional e para o país a manutenção de um projecto de ensino militar não superior, o momento que se atravessa e as transformações sociais que têm ocorrido em matéria de procura educativa exigem que se encare o futuro das instituições que lhe dão corpo numa lógica integrada de optimização de recursos, tendo em vista a coerência do projecto e a sua eficiência”, lê-se no texto do despacho, que justifica a reorganização das escolas militares, também, com “as dificuldades” que “têm evidenciado para captação de novos alunos”, pelo que “o corpo discente” de todos os estabelecimentos “poderia ser integrado numa única instituição”.