Dados da Execução Orçamental

Multas de trânsito rendem 47 milhões no primeiro semestre

Atrasos geraram acumulação de centenas de milhares de contra-ordenações
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Atrasos geraram acumulação de centenas de milhares de contra-ordenações Pedro Cunha

A receita das multas do Código da Estrada que reverte para o Estado subiu para 47,1 milhões de euros nos primeiros seis meses, de acordo com os dados da Execução Orçamental, noticiados nesta segunda-feira pelo Correio da Manhã.

Os números indicam que, no total, as forças de segurança arrecadaram mais 14,5% do que nos primeiros seis meses do ano passado, altura em que 41,1 milhões de euros tinham dado entrada nos cofres do Estado.

O objectivo do Governo para este ano é atingir 90,6 milhões de euros de receita com as multas de trânsito, o que a confirmar-se se irá traduzir num aumento de 14,7% em relação às receitas do ano passado, indicam os dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento.

Ainda assim, o aumento programado fica muito aquém daquele que se registou em 2011, quando a receita das multas do Código da Estrada aumentaram 91,3% em relação ao ano anterior. Ficaram também 136,4% acima do que estava previsto pelo Estado.

A Execução Orçamental do primeiro semestre indica que não é só na estrada que o Estado tem vindo a arrecadar mais dinheiro devido a infracções praticadas pelos contribuintes. Os números mostram também que as outras multas e penalidades aumentaram 39,6%, para um total de 82,1 milhões de euros – mais 58,8 milhões do que na primeira metade de 2010.

O objectivo do Governo, para este ano, será atingir 124,6 milhões de euros neste domínio.