Litoral

Estacionamento em três praias de Grândola terá sido cobrado ilegalmente durante sete anos

O vereador Rafael Rodrigues defende que a verba deverá ser restituída aos utentes
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O vereador Rafael Rodrigues defende que a verba deverá ser restituída aos utentes PÚBLICO/arquivo

As taxas pagas pelos utentes dos parques de estacionamento da praia da Comporta e de outras duas do concelho de Grândola foram cobradas ilegalmente durante sete anos, acusa o vereador da oposição na Câmara da vila, Rafael Rodrigues.

A funcionar desde 2004, os parques da famosa praia situada na Península de Tróia e das outras duas localizadas mais a sul - Carvalhal e Pego - facturaram mais de 600 mil euros até ao ano passado, de acordo com dados reunidos pela agência Lusa.

A ilegalidade, segundo o autarca eleito pela CDU, deve-se à não conclusão do processo administrativo que regulamentaria o funcionamento daquelas áreas de estacionamento junto às praias alentejanas do distrito de Setúbal.

Aprovado em sessão de câmara, o projecto de regulamento chegou a ser enviado para consulta pública durante 30 dias e o respectivo anúncio publicado em Diário da República a 24 de Junho de 2008, quatro anos depois dos parques já estarem a funcionar e as entradas a serem cobradas a três euros por viatura durante a semana e a quatro euros ao fim-de-semana.

Contudo, de acordo com Rafael Rodrigues, eleito em 2009, o processo burocrático ficou paralisado, não se concretizando a nova aprovação em sessão de câmara com eventuais alterações sugeridas na consulta pública, o posterior envio para votação na assembleia municipal e, por último, caso fosse aprovado, a publicação em Diário da República do texto final, como prevê a lei.

Entretanto, a empresa municipal foi extinta em Dezembro de 2011 com uma dívida que ultrapassa os 500 mil euros, acrescentou Rafael Rodrigues, que disse não ter obtido ainda qualquer explicação sobre a extinção da parte do executivo camarário, liderado pelo “militar de Abril” Carlos Beato, eleito como independente pelo PS.

A Lusa confrontou, na quinta-feira à tarde, o gabinete do autarca com a situação, mas Carlos Beato não respondeu e remeteu a questão para o vereador Paulo do Carmo, que disse não conseguir responder às questões colocadas até sexta-feira à tarde.

Entre 2004 e 2011, os três parques, com uma capacidade total para 586 veículos ligeiros, foram geridos pela empresa municipal Serviços de Apoios a Praias, E. M., criada em 13 de Dezembro de 2000, com 50 mil euros de capital social divididos entre o Município (25.000 euros) e as empresas Atlantic Company (20.000 euros) e Santa Mónica - Empreendimentos e Turismo, S.A. (4500 euros), ambas do Grupo Espírito Santo.

De acordo com os registos existentes, nos primeiros cinco Verões em que funcionaram, as três infra-estruturas atingiram uma facturação total de 504.920 euros, referentes às 250.475 viaturas que as utilizaram.

O vereador Rafael Rodrigues defende que a verba deverá ser restituída aos utentes, por ter sido “cobrada ilegalmente”, embora reconheça que é difícil fazer prova do pagamento, realizado contra entrega de talões pelos vigilantes que controlavam as entradas.

Este ano, os parques já reabriram, diz o autarca da oposição, e estão a ser geridos pela comissão liquidatária da antiga empresa municipal, ao que afirma, em situação legal, já que em vez de taxa, é pago um “preço” pelo estacionamento, que também mudou e em vez do preço único passou a ser pago em períodos de 15 minutos através de máquinas instaladas nas três praias.