Madeira

Instituto do Desporto concedeu mais de meio milhão em subsídios depois de ser extinto

Mais um caso a envolver Alberto João Jardim
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Líder regional fez questão de se demarcar do Governo de Passos Coelho e do CDS, dizendo que esse executivo "não é" o seu. Daniel Rocha

O Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM) concedeu, já depois de ser extinto, 567 mil euros a clubes para apoio a deslocações de suas equipas que participam em competições fora da ilha.

Os apoios do IDRAM foram atribuídos através de contratos-programa aprovados em reuniões plenárias do conselhos de governo regional realizadas depois de o executivo de Alberto João Jardim ter deliberado a extinção daquele instituto, de acordo com o programa de ajustamento económico e financeiro celebrado em Janeiro e que impõe medidas estruturais para reduzir a despesa pública e aumentar a receita.

Sob a presidência de Jardim, o conselho de governo regional aprovou a 13 de Abril uma resolução, publicada no dia 16 desse mês, a solicitar à Assembleia Legislativa a extinção do Instituto do Desporto e a atribuição das suas competências à Direcção Regional da Juventude e do Desporto. A decisão foi então justificada pela necessidade de cumprir as restrições do plano de ajustamento financeiro, reduzindo custos, nomeadamente na política de apoios ao desporto.

A proposta de decreto legislativo regional que procede à extinção do IDRAM foi aprovada no Parlamento a 30 de Maio, unicamente com os votos do PSD. Os deputados das bancadas de oposição abandonaram o hemiciclo antes do debate, devido à ausência de um membro do governo para apresentar e discutir a iniciativa da sua autoria.

Depois de o governo ter decidido encerrar o IDRAM, foram publicadas no Jornal Oficial 31 resoluções, a maioria das quais (23) aprovadas pelo conselho de governo a 7 de Maio, a conceder apoios financeiros para pagar as viagens, alegando que "os custos dessas deslocações, se tivessem de ser assumidos directamente pelas entidades participantes, constituiriam uma forte limitação à livre participação dos praticantes desportivos e clubes sedeados na região nas actividades da competição desportiva nacional". O Marítimo foi o clube mais beneficiado, com um subsídio de 106 mil euros para viagens, seguido da Associação de Futebol da Madeira (50,3 mil euros), Clube Futebol União (37,5 mil), Associação de Andebol (22 mil), Associação de Patinagem (20,95 mil), Associação de Basquetebol (20,9 mil) e Clube Nacional (17 mil).

Criado em 1993, o IDRAM deixa como "herança" uma dívida superior a 50 milhões de euros. Tinha uma orçamento anual de 34 milhões, dos quais nove milhões são absorvidos por compromissos bancários em infra-estruturas, seis milhões para viagens, 11 milhões para subsídios aos clubes e quatro para pagar quase três centenas de funcionários dispersos por centenas de instalações desportivas.

Uma recente auditoria do Tribunal de Contas revelou que em 2010 o IDRAM omitiu dívidas no montante de 17,9 milhões em 2010. O presidente e membros do conselhos directivo do instituto - que incorrem em sanções pecuniárias pela assunção de encargos sem as respectivas despesas terem cabimento no correspondente crédito orçamental, pela não inscrição orçamental de despesas obrigatórias decorrentes de lei e pelo incumprimento da obrigação de reporte de encargos - reportaram à Direcção do Orçamento e INE apenas 1,2 milhões de encargos assumidos e não pagos, quando na realidade o valor das facturas atingia 19,2 milhões. A divergência entre o valor admitido e o valor posteriormente apurado resulta da omissão de encargos com instalações (3,6 milhões de água e 7,9 milhões de electricidade) e de apoios às deslocações das associações e clubes no âmbito do protocolo celebrado em 1998 (4,5 milhões), que se encontravam por pagar no final de 2010.

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