“Os termos de utilização do Twitter deixam absolutamente claro que os utilizadores são os proprietários dos seus próprios conteúdos. O requerimento que apresentámos em tribunal [para não obedecer à intimação] reafirma o nosso compromisso inabalável de defender os direitos dos nossos utilizadores”, afirmou o advogado da empresa, Ben Lee, segundo a BBC.

Em causa estão os tweets do utilizador Malcolm Harris, publicados na conta @destructuremal, entre 15 de Setembro e o final do ano passado. O intervalo temporal coincide com o período de arranque e maior actividade do movimento Occupy Wall Street. Aliás, este é um dos cerca de 700 processos judiciais que foram abertos em Nova Iorque, no seguimento da marcha de 1 de Outubro que obrigou ao corte da Brooklyn Bridge.

Na moção de 32 páginas (pdf) endereçada nesta segunda-feira ao Tribunal Criminal de Nova Iorque, onde Malcolm Harris está a ser julgado, que tem por objectivo revogar a intimação judicial, o Twitter invoca a Stored Communications Act (Lei de Comunicações Armazenadas), que diz: “um tribunal que emita uma ordem nos termos da presente secção [2703], após moção feita prontamente pelo prestador de serviço, pode revogar ou modificar essa ordem, caso (…) o cumprimento dessa ordem possa causar encargos indevidos no prestador”.

Como o Twitter entende que os tweets pertencem a Malcolm Harris, o cumprimento da intimação judicial seria uma violação dos seus próprios termos de utilização e da Stored Communications Act. De resto, a empresa cita a quarta emenda da Constituição norte-americana, que impõe ainda um mandato de busca para a recolha deste tipo de informação.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla inglesa) aplaudiu a decisão. “De facto, mesmo que o Twitter notificasse o utilizador neste caso particular, e mesmo que este conseguisse arranjar um advogado para apresentar uma moção com o objectivo de revogar a intimação, o tribunal considerou que o utilizador não tinha “legitimidade” legal para desafiar a intimação do procurador público. Se os utilizadores da Internet não podem proteger os seus próprios direitos constitucionais, a única esperança é que sejam as empresas de Internet a fazê-lo”, escreveu Aden Fine, advogado de primeira linha da ACLU.

O próprio Malcolm Harris reagiu à notícia, numa outra conta que mantém no Twitter. “Oh maravilha, é publico. O Twitter apresentou uma moção para revogar a minha intimação por conta própria, dizendo que eu detenho os direitos sobre o meu próprio conteúdo.”