O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, contesta a fundamentação jurídica feita pela presidente do Parlamento para chumbar a candidatura de Conde Rodrigues ao Tribunal Constitucional.

Esta manhã, no Parlamento, sucederam-se as reacções ao teor do despacho enviado por Assunção Esteves, ontem à noite, aos grupos parlamentares, e no qual a presidente da Assembleia da República (AR) ordena a criação de uma nova lista de candidatos ao Tribunal Constitucional (TC) e defende que Conde Rodrigues, indicado pelo PS, não possui a qualidade de juiz de acordo com a Constituição e com a lei do TC.

Poucas horas depois de as bancadas tomarem conhecimento da decisão de Assunção Esteves, o PS enviou um comunicado para as redacções com a informação de que Conde Rodrigues, ex-secretário de Estado dos governos de José Sócrates, tinha anunciado a sua “indisponibilidade para voltar a ser proposto como candidato a juiz” do TC. Na mesma nota, os socialistas sublinhavam discordar da decisão da presidente da AR.

E esta manhã, pela voz do líder parlamentar, Carlos Zorrinho, reiteraram a sua posição de discordância com os motivos expostos por Assunção Esteves, notando ainda que a presidente “não ajudou a tornar este processo límpido e transparente”. “O facto de a presidente da Assembleia da República ter arrastado durante 15 dias um processo para depois tirar uma conclusão que, do ponto de vista da fundamentação jurídica, é tudo menos consistente, sendo antes um conjunto de dúvidas, não ajudou a tornar este processo límpido e transparente”, afirmou Zorrinho, citado pela Lusa.

Pouco antes, Assunção Esteves, após ter dado posse à comissão de inquérito sobre as parcerias público-privadas, disse que a sua fundamentação sobre o processo foi “mais do que suficiente”, escusando-se a prestar mais declarações sobre o assunto.

Perante o reinício do processo, o PS terá agora de indicar um juiz, de forma a cumprir os requisitos da lei do TC. Carlos Zorrinho não quis, esta manhã, avançar com qualquer nome, explicando que os socialistas têm uma “urgência relativa” na designação da sua proposta.

O CDS, por seu lado, já anunciou que irá manter, na nova lista de candidaturas, o nome da juíza Fátima Mata-Mouros.

O PSD, segundo o líder parlamentar Luís Montenegro, disse esta manhã aos jornalistas que irá reiniciar os contactos com as bancadas do PS e CDS, recusando, porém, responder se os sociais-democratas mantêm ou não o nome de Maria José Rangel Mesquita para o TC.