O Governo prevê que os subsídios de férias e Natal, cujo pagamento foi suspenso, começarão a ser repostos a partir de 2015, a um ritmo de 25% por ano.

Neste cenário, só em 2018 os funcionários públicos e pensionistas poderão voltar a receber os subsídios por inteiro. Mas não é certo que o ritmo de reposição seja este, já que vai depender do andamento do ajuste orçamental, anunciou nesta segunda-feira o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Esta é uma “hipótese de trabalho” – não “um compromisso político nem uma decisão de política” – em que a reposição gradual está condicionada “pela existência de espaço orçamental”, frisou, no final do Conselho de Ministros extraordinário onde foi aprovado o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, que o Governo conta entregar esta tarde na Assembleia da República.

O corte é parcial para os funcionários públicos e pensionistas que recebem entre 600 e 1000 euros e, na totalidade, para quem recebe mais de 1000 euros.

“A posição política é exactamente a expressa pelo primeiro-ministro”, sublinhou Vítor Gaspar. O documento, segundo o ministro das Finanças, “não contém qualquer novidade substancial em termos de opções políticas” e “parte da base de consenso que é a mesma” do Memorando de Entendimento.

Quando questionado sobre se haveria medidas adicionais de austeridade, Vítor Gaspar afirmou que o documento “não contém qualquer novidade substancial” face às previstas no programa de ajustamento estrutural.

Apesar disso, uma das alterações surge no quadro macroeconómico. O Governo mantém a previsão de recessão para 2012, embora alterada em “décimas”, relacionada com o “comportamento favorável das exportações”.

O ano de 2013 mantém-se como o ano “do início da recuperação”, eliminando-se em 2016, segundo o Governo, o hiato do produto face ao nível potencial. É esse aspecto que acaba por se traduzir – segundo Vítor Gaspar – na “principal diferença” face ao cenário base. Haverá – disse – “uma correcção mais rápida do desequilíbrio externo “ que terá efeito nas necessidades de financiamento da economia portuguesa e que deverão inverter-se em 2014 face à evolução melhor do que previsto das contas externas.

Por outro lado, o ajustamento orçamental mantém o objectivo de um défice orçamental de 3% do PIB em 2013, prevendo-se um défice estrutural de 0,5% do PIB em 2015 e 2016. Já para o défice das administrações públicas, o Governo prevê que se situe em 1% do PIB em 2015 e 0,5% em 2016.

O ministro das Finanças admitiu que, apesar dos limites de despesa impostos para os 14 programas orçamentais em 2013 – de 2,1% para a despesa total e de 3,2% para a despesa pública sem juros – haverá programas que terão subida de despesa. É o caso das despesas relacionadas com a saúde, educação e Segurança Social, as despesas de representação externa (relacionadas com o aumento das quotas para organizações internacionais) e da segurança interna (devido à reposição salarial dos anos anteriores, face à administração pública).

Será ainda o caso do Ministério das Finanças, devido às despesas com a Caixa Geral de Aposentações, às transferências para a União Europeia e, ainda, a uma subida ao longo do período abrangido pelo documento da dotação provisional (usadas para despesas excepcionais).

O Governo, como salientou Vítor Gaspar, fará “um acompanhamento com particular cuidado” às contas da Segurança Social, que face à recessão e à subida rápida do desemprego, estão a ser penalizadas por uma quebra de contribuições sociais e uma subida das despesas com o subsídio de desemprego.

A receita – na previsão do Governo – manterá, ao longo do período, um valor estável face ao PIB e, por essa razão, o ajustamento far-se-á do lado da despesa.

Todas essas condições fazem o Governo estar optimista de que se manterá a previsão do regresso aos mercados a 23 de Setembro de 2013. Vítor Gaspar foi ainda mais confiante: para cumprir essa meta, “temos de ter as condições de regresso aos mercados antes dessa data”.

Confrontado na conferência de imprensa sobre se houve conversas com o PS antes da reunião do Conselho de Ministros, Gaspar afirmou: “A resposta é não”. E mostrou-se disponível para falar sobre este documento ou qualquer outra matéria” com o PS, “como de resto já foi feito no passado”.

Segundo Vítor Gaspar, o Parlamento terá um período de tempo para apreciar o documento e ainda “é possível fazer ajustamentos” de forma a integrar os “contributos da Assembleia da República”. Mas o único documento que será votado pelo Parlamento será a lei quadro orçamental que prevê limites plurianuais de despesa pública.

: Acrescenta declarações do ministro das Finanças.