Estratégia orçamental

Subsídios serão repostos ao ritmo de 25% por ano a partir de 2015

Vítor Gaspar aponta para um crescimento da economia de 2,5% em 2016
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Vítor Gaspar aponta para um crescimento da economia de 2,5% em 2016 Nuno Ferreira Santos

O Governo prevê que os subsídios de férias e Natal, cujo pagamento foi suspenso, começarão a ser repostos a partir de 2015, a um ritmo de 25% por ano.

Neste cenário, só em 2018 os funcionários públicos e pensionistas poderão voltar a receber os subsídios por inteiro. Mas não é certo que o ritmo de reposição seja este, já que vai depender do andamento do ajuste orçamental, anunciou nesta segunda-feira o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Esta é uma “hipótese de trabalho” – não “um compromisso político nem uma decisão de política” – em que a reposição gradual está condicionada “pela existência de espaço orçamental”, frisou, no final do Conselho de Ministros extraordinário onde foi aprovado o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, que o Governo conta entregar esta tarde na Assembleia da República.

O corte é parcial para os funcionários públicos e pensionistas que recebem entre 600 e 1000 euros e, na totalidade, para quem recebe mais de 1000 euros.

“A posição política é exactamente a expressa pelo primeiro-ministro”, sublinhou Vítor Gaspar. O documento, segundo o ministro das Finanças, “não contém qualquer novidade substancial em termos de opções políticas” e “parte da base de consenso que é a mesma” do Memorando de Entendimento.

Quando questionado sobre se haveria medidas adicionais de austeridade, Vítor Gaspar afirmou que o documento “não contém qualquer novidade substancial” face às previstas no programa de ajustamento estrutural.

Apesar disso, uma das alterações surge no quadro macroeconómico. O Governo mantém a previsão de recessão para 2012, embora alterada em “décimas”, relacionada com o “comportamento favorável das exportações”.

O ano de 2013 mantém-se como o ano “do início da recuperação”, eliminando-se em 2016, segundo o Governo, o hiato do produto face ao nível potencial. É esse aspecto que acaba por se traduzir – segundo Vítor Gaspar – na “principal diferença” face ao cenário base. Haverá – disse – “uma correcção mais rápida do desequilíbrio externo “ que terá efeito nas necessidades de financiamento da economia portuguesa e que deverão inverter-se em 2014 face à evolução melhor do que previsto das contas externas.

Por outro lado, o ajustamento orçamental mantém o objectivo de um défice orçamental de 3% do PIB em 2013, prevendo-se um défice estrutural de 0,5% do PIB em 2015 e 2016. Já para o défice das administrações públicas, o Governo prevê que se situe em 1% do PIB em 2015 e 0,5% em 2016.

O ministro das Finanças admitiu que, apesar dos limites de despesa impostos para os 14 programas orçamentais em 2013 – de 2,1% para a despesa total e de 3,2% para a despesa pública sem juros – haverá programas que terão subida de despesa. É o caso das despesas relacionadas com a saúde, educação e Segurança Social, as despesas de representação externa (relacionadas com o aumento das quotas para organizações internacionais) e da segurança interna (devido à reposição salarial dos anos anteriores, face à administração pública).

Será ainda o caso do Ministério das Finanças, devido às despesas com a Caixa Geral de Aposentações, às transferências para a União Europeia e, ainda, a uma subida ao longo do período abrangido pelo documento da dotação provisional (usadas para despesas excepcionais).

O Governo, como salientou Vítor Gaspar, fará “um acompanhamento com particular cuidado” às contas da Segurança Social, que face à recessão e à subida rápida do desemprego, estão a ser penalizadas por uma quebra de contribuições sociais e uma subida das despesas com o subsídio de desemprego.

A receita – na previsão do Governo – manterá, ao longo do período, um valor estável face ao PIB e, por essa razão, o ajustamento far-se-á do lado da despesa.

Todas essas condições fazem o Governo estar optimista de que se manterá a previsão do regresso aos mercados a 23 de Setembro de 2013. Vítor Gaspar foi ainda mais confiante: para cumprir essa meta, “temos de ter as condições de regresso aos mercados antes dessa data”.

Contributos da Assembleia da República

Confrontado na conferência de imprensa sobre se houve conversas com o PS antes da reunião do Conselho de Ministros, Gaspar afirmou: “A resposta é não”. E mostrou-se disponível para falar sobre este documento ou qualquer outra matéria” com o PS, “como de resto já foi feito no passado”.

Segundo Vítor Gaspar, o Parlamento terá um período de tempo para apreciar o documento e ainda “é possível fazer ajustamentos” de forma a integrar os “contributos da Assembleia da República”. Mas o único documento que será votado pelo Parlamento será a lei quadro orçamental que prevê limites plurianuais de despesa pública.

Notícia actualizada às 15h51

: Acrescenta declarações do ministro das Finanças.