Totonegócio

Maioria dos clubes profissionais aceitam proposta da FPF para pagamento das dívidas fiscais

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Foto: Pedro Cunha

Os clubes profissionais representantes de mais de 70% das dívidas fiscais no âmbito do "Totonegócio" já deram o seu aval à proposta da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para a liquidação da dívida, nos termos propostos por este organismo no final de Março.

Dos 13 milhões de euros de dívidas apuradas na segunda fase do denominado "Totonegócio" (entre 2004 e 2010), a FPF acordou com o Governo pagar 6,2 milhões em dinheiro a pronto, sendo os restantes montantes abatidos com créditos de verbas que o Estado deve ao futebol.

Este era o acordo estabelecido entre a FPF e o Governo (faltando acertar apenas alguns detalhes) e a maioria dos clubes devedores do futebol profissional já concordam com a proposta, apesar das reservas da Liga. O organismo que representa os 32 clubes profissionais, apesar de não ter ainda reagido oficialmente à proposta federativa, deixou transparecer o conteúdo de um parecer, que qualificava o acordo "um óptimo negócio para a FPF" e "péssimo" para a Liga.

Os clubes (especialmente os maiores devedores) parecem discordar e, sem esperar por uma posição em bloco, acabaram por responder positivamente ao acordo. E o número de aderentes ao acordo pode ainda aumentar, já que as negociações continuam a decorrer.

Este é mais um episódio da longa novela chamada "Totonegócio". No final dos anos 1990, os clubes comprometeram-se a ceder as verbas do Totobola (mais tarde dos jogos sociais) para abater a dívida. Só que em vez dos 54 milhões estimados, as verbas dos jogos sociais apenas totalizaram 21M, sobrando 33M por pagar: 20M no período 1998-2004 e 13M 2005-2010.

A dívida do primeiro período está em discussão nos tribunais e é quanto aos 13.042.200,07 euros do segundo que decorrem negociações. O valor a pagar pela Federação, porém, será reduzido, porque há acertos a fazer. A FPF aguarda que o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) reconheça um crédito respeitante às deslocações dos clubes às ilhas (1.259.500 euros), e, por outro lado, o IPDJ já assumiu que não entregou os 2.160.000 relativos às verbas das receitas do jogos sociais de 2011 (já que o plano de pagamento do "Totonegócio" terminou no final de 2010, passando as verbas da Santa Casa a ter de ser entregue aos clubes, o que não aconteceu). Feitas estas contas, dos 13.042.200,07, ficam por liquidar 9.622.700,07.

Para além das receitas para os clubes, a FPF tinha também direito a uma fatia de 20% do total, que entre 2006 e 2010 nunca lhe foi entregue, num total de 2,9M. A este montante ainda se juntam os 540 mil euros relativos a 2011, num total de créditos próprios da FPF de 3.440.000 euros.

Feitas as contas, sobram então 6.182. 700,07 euros, que serão abatidos em dinheiro pela FPF, no curto prazo e de uma só vez - o Governo recusou um pagamento faseado.

Ao abrigo deste acordo, a FPF vai reter as verbas dos jogos sociais a que os clubes teriam direito até recuperar os 9,6M que vai pagar (6,2 em dinheiro e 3,4 em créditos). "Liquidada a dívida, as verbas voltam a ser enviadas para os clubes. A expectativa é recuperar o valor num prazo de cinco ou seis anos", explicou ao PÚBLICO no final de Março Paulo Lourenço, acessor jurídico da FPF.

Já em relação aos clubes não-profissionais, foram auscultadas, já em Março, as associações que os representam, que foram praticamente unânimes em concordar com a proposta da FPF.