Última ligação marítima à Madeira abandonada por falta de apoios

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O armador queixava-se das taxas portuárias da Madeira

Com palmas e um buzinão, centenas de madeirenses despediram-se esta manhã do navio “Armas”, que abandona a ligação entre a Madeira e o Continente, a única existente para o transporte marítimo regular de passageiros.

O protesto contra o Governo Regional, por não proporcionar ao armador espanhol condições para continuidade da linha Funchal/Portimão/Canárias, foi seguido com invulgares medidas de segurança.

O representante do armador espanhol Naviera Armas, Javier Garcia, lamentou que a importância “deste serviço regular nunca foi reconhecida pelas autoridades” regionais, que têm sido acusadas por associações empresariais e oposição de protegerem o grupo Sousa, concessionário das operações portuárias do arquipélago e com o monopólio da ligação marítima entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo.

Ao fazer o balanço dos custos da operação, o armador espanhol chegou à conclusão de que “não era possível prosseguir com o serviço”. Javier Garcia adiantou que a sua continuidade dependia de dois factores fundamentais: aumento das tarifas e diminuição de gastos.

Se por um lado houve receptividade de empresas exportadoras e importadoras para aceitar um aumento das tarifas no transporte de produtos, sobretudo perecíveis, a custos inferiores aos praticados por outros armadores para a ilha da Madeira, a mesma abertura não sentiu da parte do Governo Regional para baixar os custos operacionais no porto do Funchal, que “pratica as taxas portuárias mais altas dos portos europeus”. Por exemplo, carregar ou descarregar um reboque no porto do Funchal “custa aproximadamente 140 a 150 euros, enquanto em Canárias custa 50 euros”, referiu Garcia, revelando que em 2011 a Naviera Armas pagou um milhão de euros em taxas portuárias na Madeira.

O governo regional, através de comunicado distribuído pela Secretaria do Turismo e Transportes, considerou que a pretensão do armador "não tem qualquer razoabilidade" e também contraria os compromissos internacionais assumidos para o resgate financeiro de Portugal. "A isenção de taxas portuárias pretendida contraria os compromissos assumidos pelo Governo Regional relativamente ao Governo central e à troika, compromissos esses que estipulam o congelamento de todos os benefícios fiscais e impedem a introdução de novos benefícios ou o alargamento dos existentes", justificou o Executivo.

Milhares de cidadãos que subscreveram uma petição pública na Internet pela continuidade do único navio de transporte regular de passageiros, mercadorias e automóveis concluem que os madeirenses “sairão muito prejudicados, a todos os níveis, se este deixar de operar”. Vai aumentar, alegam, o custo de vida, a taxa de desemprego e o isolamento.

A companhia de navegação espanhola Naviera Armas iniciou em 2006 a linha entre a Madeira e Portimão (Algarve), suprimindo uma lacuna de 23 anos no transporte marítimo regular de passageiros entre a região e o continente português. Depois da implementação do transporte aéreo, aos poucos, desde a década de 1970, os madeirenses assistiram ao progressivo abate dos navios da marinha mercante portuguesa, como o "Infante Dom Henrique", o "Santa Maria", o "Vera Cruz", ou o "Príncipe Perfeito", da Companhia Colonial de Navegação, culminando com a alienação do "Funchal".

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