Entrevista à TVI

“Há muitos países que só têm 12 vencimentos”, diz Miguel Relvas

Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlmentares
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Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlmentares Miguel Manso (arquivo)

Os cortes nos subsídios de Natal e de férias da Função Pública poderão prolongar-se para além de 2014, o prazo definido pelo primeiro-ministro na sua comunicação ao país relativa ao Orçamento do Estado para 2012. Foi isto que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, deixou subentendido na entrevista que deu nesta quinta-feira à noite na TVI.

“O que está em cima da mesa são dois anos, mas se tal não acontecer não deixaremos de assumir o nosso caminho”, afirmou. Esta antevisão não é propriamente uma novidade, tendo o semanário Expresso já noticiado que o Governo poderá avançar com a iniciativa de atribuir aos funcionários públicos 12 salários, incorporando uma parte ou a totalidade do valor dos subsídios nos ordenados.

Na entrevista Relvas lembrou que “há muitos países da União Europeia, cito a Holanda, a Noruega [sic], a Inglaterra, que só têm 12 vencimentos”, ao contrário da “tradição dos países do Sul da Europa, que até se encontram em piores circunstâncias”.

Quanto ao rescaldo da cimeira do euro, em Bruxelas, no qual foi acordado o reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e a recapitalização da banca, Relvas notou que, para Portugal, foi aberto o caminho da “estabilidade da austeridade” e que o Governo está apostado em “cumprir os objectivos”. Mesmo com o compromisso de pagar, no próximo ano, “8,8 mil milhões de euros de juros”, destacou. “O caminho é longo”, disse, “mas iniciou-se agora”, insistindo, por diversas vezes, na “diferença” entre Portugal e a Grécia.

Quanto ao plano de privatização da RTP, empresa que Relvas tutela, o ministro não adiantou muitos detalhes, anunciando, porém, que a alienação de um dos canais terá de estar concluída até ao último trimestre de 2012.

No entanto, pela primeira vez, o governante respondeu directamente às críticas lançadas por vários empresários do sector: “A RTP está a fazer uma cura de emagrecimento. Os outros que façam o mesmo”, disse, realçando estar satisfeito por “uma empresa pública” estar “a dar o exemplo”.

Questionado sobre qual o canal que poderá ser alienado e sobre o regime de publicidade, Relvas respondeu: “Cada coisa a seu tempo.” “O que está definido é o plano de sustentabilidade para fazemos mais e melhor. O objectivo é pôr a RTP a gastar menos dinheiro”, acrescentou.

Recusando algum mal-estar nas relações entre São Bento e Belém, provocado pela declaração do Presidente da República sobre a suspensão dos subsídios de Natal e Férias dos funcionários públicos (Cavaco falou na violação do princípio da equidade fiscal), Relvas garantiu que existe um “clima de sintonia e confiança” que também abrange o PS. “Todas as críticas são um exemplo da vida democrática”, disse, apontando, porém, que “não é particularmente fácil estar no Governo neste momento”.

Relvas desvalorizou ainda as acusações, oriundas do PS, sobre a alegada falta de diálogo do Governo com os socialistas a propósito do Orçamento do Estado: “O Governo ouviu o PS em questões centrais como a proposta de lançar concursos públicos para os cargos de directores-gerais ou o reforço da Administração Local”, afirmou. E preferiu não adivinhar o sentido de voto dos socialistas sobre o Orçamento (“é uma decisão que cabe ao PS”).

Mas não deixou de elogiar o secretário-geral do PS, António José Seguro, considerando-o “uma pessoa sensata, equilibrada e preparada para a função que desempenha. No entanto, recordou que a proposta de Orçamento “vem em consonância com aquilo que está no memorando firmado com a troika” e que foi também subscrito pelo PS.