INE revela que está a analisar o assunto

Governo da Madeira pede ao Tribunal de Contas “desmentido” sobre novo buraco

Jardim disse que a notícia sobre investigação do TC, que este confirmou, era "caluniosa"
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Jardim disse que a notícia sobre investigação do TC, que este confirmou, era "caluniosa" Miguel Silva/Contraluz

O Governo Regional da Madeira anunciou hoje que vai pedir, de “imediato, esclarecimentos e desmentido ao Tribunal de Contas” sobre a investigação a um novo buraco de 220 milhões de euros nas contas da região.

O comunicado do governo classifica como “mais uma calúnia que visa denegrir a credibilidade desta Região Autónoma” a notícia do PUBLICO, com o título “Tribunal de Contas detecta novo buraco de 220 milhões na Madeira”. A situação que está a ser analisada pelo TC, conforme nos foi por este confirmado, diz respeito a “um recente empréstimo contraído pela Empresa de Electricidade que o governo de Alberto João Jardim desviou para pagar despesas de funcionamento, incluindo salários e subsídios de férias”.

Também o INE, contactado pelo PUBLICO, confirmou ter recebido a informação de que o Governo Regional concedeu um reforço de garantia de 200 milhões à empresa em questão e refere que “este assunto será analisado no âmbito da compilação das contas trimestrais por sector institucional referentes ao 3º trimestre de 2011 que serão divulgadas no final de Dezembro”. Actualmente, acrescenta, o INE “está empenhado na preparação da notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (2ª notificação de 2011, que inclui informação estatística da responsabilidade do INE até 2010) e das contas do 2º trimestre de 2011”. Os resultados destes dois exercícios estão previstos, em ambos os casos, para o final de Setembro.

O executivo madeirense reconhece que a notícia “falsa e irresponsável” foi elaborada com base no segundo orçamento rectificativo de 2011, mas considera que esta alteração ”visou tão só alterar o limite máximo da concessão de avales pela Região Autónoma da Madeira, cuja alteração visou apenas garantir a manutenção de condições favoráveis de empréstimo, contraído em 2005, pela Empresa de Electricidade da Madeira” (EEM). Desta situação, diz, “não resultou qualquer novo empréstimo, mas sim e tão só, o acréscimo de garantias por parte do Governo Regional”. Assegura também que “até a presente data, não deu entrada no Orçamento Regional qualquer receita proveniente da Empresa de Electricidade da Madeira, nem está prevista qualquer receita proveniente desta situação”.

Também a Empresa de Electricidade classificou hoje de “infundada” e “irresponsável” a notícia de que teria recebido um novo aval para um empréstimo de 220 milhões de euros para fazer face a despesas correntes. Pela resolução nº 1002/2011, publicada a 19 de Julho no Jornal Oficial da região, o conselho de governo, reunido em plenário em 14 de Julho de 2011, resolveu “conceder o Aval da Região Autónoma da Madeira à EEM - Empresa de Electricidade da Madeira – “para garantir as obrigações decorrentes do Contrato de Empréstimo celebrado em 20 de Outubro de 2005” com um consórcio bancário organizado pelo Banco Efisa (do grupo BPN) – “no montante total de 220 milhões de euros, pelo prazo máximo de 15 anos a contar da data de desembolso do empréstimo, ou seja, até 13 de Novembro de 2020, e na altura destinado à reestruturação e consolidação do seu passivo, com as alterações introduzidas por meio de aditamento ao contrato a celebrar na presente data ou em data aproximada”.