Reacção

Tribunal de Contas pede “há vários anos” uma “maior clareza” na apresentação das contas públicas

Alberto João Jardim já disse não estar preocupado com possíveis análises
Foto
Alberto João Jardim já disse não estar preocupado com possíveis análises Foto: Adriano Miranda/arquivo

O presidente do Tribunal de Contas (TC) afirmou hoje que a instituição aponta “há vários anos” para uma necessidade de “maior clareza” na apresentação das contas públicas.

“Não tenho quaisquer comentários a fazer, uma vez que os relatórios do Tribunal de Contas falam por si”, afirmou hoje Guilherme d’Oliveira Martins, em Lisboa, à margem da reunião do Comité Internacional do Conselho Internacional dos Museus para a Conservação (ICOM-CC). Questionado sobre a situação na Madeira, o presidente lembrou que o TC “há vários anos” aponta para “a necessidade de haver uma maior clareza na apresentação das contas e dos compromissos”.

Para Guilherme d’Oliveira Martins, “este episódio demonstra, mais do que nunca, a necessidade urgente em Portugal de aplicarmos os novos mecanismos de contabilidade pública, assumindo a complementaridade entre a contabilidade nacional e a contabilidade de compromissos, para sabermos com rigor aquilo que são os encargos e aquilo que são os compromissos”. “O Tribunal de Contas tem recomendado e continua a recomendar, em nome da transparência e do rigor”, sublinhou.

O Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal acusaram sexta-feira a Administração Regional da Madeira de ter omitido informação relativa às suas contas públicas, que consideram “grave” e da qual não têm conhecimento de casos similares. Por essa razão, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal concluíram que o défice orçamental de Portugal de 2008, 2009 e 2010 terá de ser revisto em alta devido a um buraco nas contas da Madeira descoberto apenas nas últimas semanas.

Em causa estão encargos que não foram registados e Acordos para Regularização de Dívidas que não foram reportados às duas entidades, responsáveis por apurar as contas nacionais. O primeiro-ministro disse na sexta-feira à tarde, em Paris, que os factos agora conhecidos configuram “uma irregularidade grave”, afirmando que o executivo já está a elaborar legislação para que tal não se repita.

Entretanto, fonte da Procuradoria-Geral da República adiantou no sábado que a PGR vai analisar o caso da Região Autónoma da Madeira relativamente à omissão da dívida e Alberto João Jardim reagiu no mesmo dia afirmando não estar preocupado com a análise.

O Presidente da República reúne-se hoje com o primeiro-ministro para a habitual reunião semanal e a situação das contas da Madeira será um dos temas na agenda do encontro.

Sugerir correcção