Consolidação orçamental

Vítor Gaspar anuncia taxa adicional de IRS de 2,5 por cento para maiores rendimentos

O ministro Vítor Gaspar
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O ministro Vítor Gaspar Nuno Ferreira Santos (arquivo)

As famílias e as empresas com maiores rendimentos e lucros tributáveis vão ser alvo de uma taxa de imposto adicional durante o próximo ano, anunciou hoje o ministro das Finanças.

No caso do IRS, será introduzida uma "taxa adicional de solidariedade" de 2,5 por cento sobre a parcela do rendimento colectável do último escalão. São assim visados os rendimentos colectáveis anuais acima de 153.300 euros.

No caso das empresas, o Governo irá aplicar um agravamento da derrama estadual das empresas com lucros tributários mais elevados. A taxa a aplicar será de 3 por cento sobre a parte do lucro acima de 1,5 milhões de euros. Até agora o limite aplicado é de 2 milhões de euros.

Vítor Gaspar anunciou ainda a passagem da tributação das mais valias mobiliárias de 20 para 21,5 por cento e a impossibilidade de os sujeitos passivos dos dois últimos escalões efectuarem deduções relativas às despesas com saúde, educação e prestações de habitação.
O Governo prevê que o acréscimo de receita fiscal obtido com estas medidas seja "pouco inferior a 100 milhões de euros".
Em resposta aos jornalistas, o ministro justificou o carácter temporário desta medida com o facto de "fazerem parte de um conjunto de medidas de equidade social na austeridade", medidas essas que "são pedidas durante esta grave crise, grave crise que superaremos".

Notícia actualizada às 16h35