Açores querem tratamento diferenciado da Madeira por cumprir orçamento

O governo dos Açores apresentou uma proposta de relacionamento “responsabilizador e transparente"
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O governo dos Açores apresentou uma proposta de relacionamento “responsabilizador e transparente" Carlos Lopes (arquivo)

O vice-presidente do governo regional dos Açores, Sérgio Ávila, defendeu hoje que “o governo da República tem obrigatoriamente de reconhecer, incentivar e premiar as Regiões Autónomas que cumprem as metas orçamentais estabelecidas [Açores] e não criar apoios extraordinários apenas para quem não cumpre” [Madeira].

Num comentário às declarações do deputado madeirense do PSD, Guilherme Silva, que em nome de Jardim exigiu “uma fatia” dos 78 mil milhões que a troika emprestou a Portugal, Sérgio Ávila afirmou compreender que, “apesar de ser na sequência de opções gestionárias discutíveis e de uma indisciplina orçamental crónica, a Madeira necessita de um apoio complementar para poder concretizar um esforço de ajustamento mais significativo dos seus desequilíbrios orçamentais e assim também contribuir para a consolidação das contas públicas do país”.

No entanto, frisa Ávila, “esse programa terá que abranger as duas regiões autónomas e ser proporcional ao contributo que cada região já fez, para o esforço solidário que é exigido a todos os portugueses na concretização dos nossos compromissos internacionais e não em função do incumprimento de alguns porque, se o critério não for esse, estaremos a premiar as regiões incumpridoras e a desincentivar quem cumpre com rigor e transparência os seus compromissos”.

O acordo com a troika, considera Sérgio Ávila, “exige esforços partilhados e um sacrifício solidário de todas as regiões do país, mas também deve assegurar uma partilha na mesma proporção dos benefícios e apoios decorrentes desta ajuda internacional”. Para a concretização deste objectivo, o governo dos Açores apresentou ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a 19 de Julho, uma proposta de relacionamento “responsabilizador e transparente”, visando a organização de um esforço conjunto entre as duas regiões e o governo da República.

Esta proposta inclui a realização de reuniões mensais de articulação para monitorização da ajuda externa e das medidas regionais tomadas e a tomar, bem como a elaboração de um memorando de entendimento que vincule as três partes num verdadeiro pacto nacional entre o governo da República e as autonomias. “Este é o caminho a seguir e que pode assegurar, com rigor e transparência, a concretização de um esforço solidário de todos, apropriado à coesão nacional e à eficaz execução dos nossos compromissos internacionais”, conclui Sérgio Ávila.

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