A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público vai apreciar, na próxima reunião, uma proposta de Castro Caldas, relator do inquérito aos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães, para que ambos sejam punidos com uma “advertência”, a sanção mínima prevista no Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

A deliberação só não foi adoptada na sessão de hoje por que os conselheiros não tiveram tempo para analisar o projecto de acórdão relacionado com a inclusão no despacho final do processo Freeport das 27 questões que não tiveram tempo de colocar ao primeiro-ministro José Sócrates e ao ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira. José Sócrates era o ministro do Ambiente quando foi aprovada a implantação do outlet de Alcochete, no interior da Zona de Protecção do Estuário do Tejo.

A sanção proposta por Júlio Castro Caldas está nos antípodas da que o inspector Domingos Carvalho Sá propunha no relatório final do inquérito aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público, por proposta do ex-conselheiro João Correia.

Domingos Sá considerou que o facto de terem sido incluídas as perguntas a Sócrates e a Silva Pereira no despacho final seria lesivo da imagem do procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, e do ex-vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias.

O inspector Domingos Sá propunha ainda a abertura de um inquérito disciplinar à coordenadora do DCIAP, Cândida Almeida, por ela não ter impedido ambos os procuradores de inserirem as perguntas aos dois membros do Governo. Domingos Sá admitia implicitamente que aquela procuradora-geral adjunta deveria ter feito um exame prévio ao despacho de ambos os procuradores e induzi-los a apagar as questões que não tiveram tempo de colocar a Sócrates e Silva Pereira.

Um despacho de Mário Gomes Dias determinou o fim do inquérito, sem que ao mesmo tivessem chegado respostas pedidas a pelo menos três paraísos fiscais e inviabilizando a remessa das perguntas aos dois governantes.

Os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães requereram o fim da comissão de serviço no DCIAP e o regresso às comarcas onde estavam colocados. Vítor Magalhães tem sido titular de inquéritos sensíveis, relacionados com o terrorismo, narcotráfico e outras facetas do crime organizado.

O advogado de ambos, José António Barreiros, anunciou há uma semana que vai recorrer da sanção, inclusive da mera advertência.