Dados biométricos: Governo rejeita confusão entre dois acordos diferentes

O Governo português rejeitou hoje a confusão entre o acordo bilateral com os EUA sobre troca de dados de suspeitos de crimes graves e o acordo que está a ser negociado pela União Europeia sobre dados de passageiros.

Na sequência de notícias sobre um acordo bilateral entre Portugal e os Estados Unidos para a transferência de dados biométricos e biográficos, a eurodeputada socialista Ana Gomes apelou hoje à Assembleia da República para que não o ratifique.

“Preocupa-me a notícia de que haveria um pré-acordo, a nível bilateral entre Portugal e os EUA, e apelo a esta Assembleia para que não o aprove sem se articular com o Parlamento Europeu (…). Fazê-lo podia enfraquecer a negociação a nível europeu e ser altamente lesivo para a protecção dos interesses dos cidadãos portugueses”, disse Ana Gomes numa comissão parlamentar sobre o programa da Comissão Europeia para 2011.

Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, falou da necessidade de “distinguir o que está feito em relação a acordos distintos”.

Segundo Lourtie, há um acordo, negociado pela Comissão, que está na agenda do PE que “tem a ver com a possibilidade de transmitir, entre a Europa e os Estados Unidos, uns dados muito específicos sobre passageiros das linhas aéreas”.

O outro acordo, prosseguiu, é de carácter bilateral e do âmbito da prevenção e combate ao crime, incidindo sobre “cooperação policial e judiciária” e prevendo, neste contexto, “a possibilidade de transmissão de dados de suspeitos de crimes graves”.

Este sim é bilateral, afirmou, razão por que tem de ser submetido à AR, e já foi assinado, também ao nível bilateral, “por 15 Estados membros da União Europeia”.

“São dois acordos diferentes. Este é um acordo bilateral (…) e depois há a negociação, essa sim a nível da UE, do PNR ou ‘passenger name record’ (sobre) um número mais limitado de dados” de passageiros entre as duas margens do Atlântico, reafirmou Lourtie em declarações aos jornalistas à saída