O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, defendeu hoje que o acesso à Internet em banda larga é cada vez mais uma “condição de pleno exercício de cidadania” no espaço ibero-americano.

Em conferência de imprensa no final da XII reunião da rede ibero-americana de ministros da presidência e equivalentes, em Lisboa, o governante defendeu que a consagração do acesso à internet de banda larga como um direito fundamental (passo que já foi dado formalmente por alguns países” é reserva de “cada um dos Estados” que compõem a comunidade.

“Independentemente da solução soberana necessariamente de cada Estado sobre o elenco de direitos que deve inscrever na sua Constituição, há uma consciência comum sobre a relevância do acesso à internet como uma condição de pleno exercício da cidadania”, disse.

Esta foi, aliás, “uma das linhas de força da reunião” de Lisboa.

“Por isso, independentemente da consagração formal desse direito no texto das constituições – matéria que tem que ser deixada à soberania de cada Estado membro – nós promovemos a cooperação no espaço ibero americano no convencimento de que a cidadania plena hoje, na era do governo electrónico, exige a inclusão digital, o acesso à internet em banda larga. E é para aí que caminhamos e nesse sentido que trabalhamos”, salientou.