Por causa de incumprimentos

Estado admite denunciar contrato de fornecimento dos blindados “pandur”

Parte do processo de fabrico dos blindados é feita por uma empresa portuguesa
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Parte do processo de fabrico dos blindados é feita por uma empresa portuguesa Miguel Madeira

O secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, afirmou hoje que a relação contratual com a empresa de armamento austríaca Styer tem sido marcada por “incumprimentos” e admite denunciar o contrato de fornecimento dos blindados “pandur”.

“A relação contratual com a Styer tem sido marcada por alguns incumprimentos por parte do fornecedor. O Estado português, na defesa dos interesses do país, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a um objectivo, que é a defesa dos interesses nacionais”, afirmou Marcos Perestrello aos jornalistas.

Numa declaração à imprensa no Ministério da Defesa, o secretário de Estado referiu que a denúncia do contrato é um cenário que “ainda não se coloca”, mas “é uma das prerrogativas que está no contrato”.

Para já, foi feita uma “uma advertência ao fornecedor, de que estando em incumprimento o Estado utilizaria todas as prerrogativas que o contrato prevê”. “Se isso acontecer, temos que ver a seguir o que vai acontecer”, afirmou, referindo que não tem conhecimento que a empresa tenha dado qualquer resposta à advertência do Estado.

O jornal i avançou hoje que o Estado deverá romper o contrato de 364 milhões de euros para fornecimento e manutenção dos 260 blindados, tendo sido enviada uma carta “em forma de ultimato” à empresa austríaca Styer-Daimler-Puch.

“Convém ter a noção de que quem está em incumprimento não é o Estado português. O Estado português tem cumprido as suas obrigações e aquilo que espera é da parte dos fornecedores que sejam também capazes de cumprir as suas. Não havendo cumprimento por parte dos fornecedores, o Estado naturalmente utiliza todos os instrumentos ao seu dispor”, sublinhou.

A data limite prevista para o cumprimento do contrato é o final de agosto, referiu Marcos Perestrello. O secretário de Estado rejeitou que a eventual denúncia do contrato coloque em causa 200 postos de trabalho, sublinhando que “o que eventualmente põe em causa os postos de trabalho é o incumprimento por parte do fornecedor das suas obrigações com os seus fornecedores”.

“O Estado português não tem nenhum contrato com a empresa portuguesa que está a fazer parte das viaturas ‘pandur’, esse contrato é um contrato entre o fornecedor austríaco, a Styer, e uma empresa portuguesa”, argumentou.

Questionado sobre a utilização de eventuais critérios distintos por parte do Estado para com os fornecedores, nomeadamente no caso dos submarinos, Marcos Perestrello afirmou que nesse caso “o prazo não foi alargado”. “Neste caso concreto [dos ‘pandur’] é que o prazo foi renegociado no ano passado, foi acordado entre as partes no ano passado uma prorrogação do prazo e mesmo esse novo prazo prorrogado não está a ser cumprido nas suas alíneas intermédias”, disse.

“Neste contrato, como no contrato dos submarinos, o Estado utiliza as prerrogativas que estão no contrato e na lei. No contrato dos submarinos não houve incumprimentos que permitissem ao Estado usar uma prerrogativa desta natureza”, acrescentou. Marcos Perestrello afirmou que “já houve ‘pandur’ entregues e a forma como o contrato está elaborado significa que nas pandur entregues já há cumprimento, essas viaturas já estão do lado do Estado português”.

A denúncia do contrato “implicará penalidades para quem não cumprir o contrato” e caso se verifique “que o Estado português venha a ter perdas e danos, naturalmente que isso está salvaguardado no âmbito da lei”, referiu. Marcos Perestrello disse que não está para já previsto nenhum encontro com a empresa, sendo que “as diligências que são feitas entre o Estado português e os seus fornecedores são feitas no âmbito das relações contratuais normais”.

Questionado sobre a forma como têm decorrido os contratos para aquisição de equipamentos para as Forças Armadas, o secretário de Estado reconheceu que “há contratos que têm corrido melhor, há contratos que têm corrido menos bem”. “No caso dos submarinos, o problema tem se colocado essencialmente na forma como está a ser executado o contrato de contrapartidas e não tanto o contrato de aquisição dos equipamentos”, acrescentou.