Silos perturbam a paisagem, insiste o vice-presidente da autarquia

Tribunal Administrativo condena Câmara de Gaia a pagar 22,6 milhões de euros à Cimpor

A câmara de Gaia quer ver demolidos os silos que a cimenteira usava
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A câmara de Gaia quer ver demolidos os silos que a cimenteira usava Fernando Veludo/NFACTOS

Autarquia vai recorrer da decisão que a obriga a este encargo inesperado. Vice-presidente da câmara insiste que os silos das Devesas perturbam a paisagem.

A Câmara de Gaia perdeu o primeiro round da batalha judicial em que se transformou um conflito antigo com a cimenteira Cimpor. Depois de, em 2000, ter sido impedida pela autarquia de utilizar os silos de armazenamento junto à Estação das Devesas, a empresa conseguiu ver-lhe reconhecido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto o direito a uma compensação de 22,6 milhões de euros.

A autarquia, que pretende eliminar os silos da paisagem visual da cidade, recorreu da sentença. O vice-presidente, Marco António Costa, acusa mesmo a Cimpor de "estar a ganhar milhões com um equipamento que lhe custava uma ninharia".

Os silos das Devesas serviam de plataforma de distribuição para o Norte do país, por via rodoviária, dos materiais produzidos pela Cimpor que ali chegavam de comboio. Gorada uma negociação para a transferência daquela operação para outro local, que permitisse a demolição dos silos, o presidente da câmara, Luís Filipe Menezes, publicou regras de trânsito que proibiu o tráfego de pesados no perímetro urbano, com excepção para os camiões que fazem serviço para as caves de vinho do Porto. Resultado: a Cimpor foi obrigada a deixar de operar naquela estação de Gaia. E levou o diferendo para a justiça.

A empresa, que pedia uma compensação de 27 milhões, acrescida de juros, preferiu não prestar declarações. Não esclareceu de que forma resolveu a impossibilidade de utilizar os silos, instalados num terreno do Estado gerido pela Refer. Contactada pelo PÚBLICO, esta entidade não explicou, em tempo útil, o futuro destes equipamentos que a Câmara de Gaia quer ver demolidos. O vice de Menezes, Marco António Costa, considera-os "um factor de perturbação de uma paisagem urbana que se pretende equilibrada e harmoniosa".

Segundo a câmara, foram vários os prejuízos alegados pela Cimpor nesta acção judicial: perdas de 680 mil euros pelo acréscimo de custos devido à transferência dos fornecimentos do Entreposto de Gaia para os de Souselas e Alhandra; 30 mil pelo estudo das várias opções para assegurar a existência de um entreposto alternativo no Grande Porto; mais de 1,14 milhões pela instalação provisória no Porto de Leixões; cerca de 1,4 milhões pelo aumento da capacidade de expedição rodoviária da cimenteira de Souselas; mais de 3 milhões pelos custos a suportar com estudos, infra-estruturas e equipamentos; e 385 mil euros pela reposição do terreno nas condições anteriores. Mas o que mais surpreendeu a câmara foi o pedido de 20,1 milhões pelos custos resultantes da denúncia do contrato.

"A Cimpor vem pedir uma fortuna por uma ninharia que pagava à Refer", acusa Marco António Costa, pedindo aos novos donos da empresa - controlada pelas brasileiras Camargo Correia e Votorantim - que instruam a administração para, em nome da responsabilidade social, se entender com a câmara.