O procurador Albano Pinto disse hoje que “se há processo que prova que é difícil combater o crime económico” é o Passerelle, no qual 24 arguidos (15 pessoas e nove sociedades) foram pronunciados por cerca de 1200 crimes.

Na resposta às alegações do advogado Mapril Bernardes, que defende o arguido Vítor Trindade, patrão da rede de estabelecimentos de 'striptease' Passerelle, o magistrado do Ministério Público (MP) afirmou ao colectivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria que neste caso “há uma justiça para ricos porque o processo demorou até hoje”.

“Foram para os tribunais superiores impugnar as decisões. Se isto não demonstra poderio económico…”, declarou Albano Pinto.

Ao advogado, que nas alegações finais referiu que os arguidos “não têm ao seu dispor os mesmos meios de acusação”, aconselhou ainda: “Se não tivesse meios, dizia ao seu cliente que renunciava”.

O procurador da República rejeitou também a ideia de que o processo Passerelle “dava jeito” ao MP, devolvendo a mesma crítica ao advogado e aos colegas, e garantiu a “transparência” no processo, defendendo que o procurador responsável pela investigação “deve ir a julgamento defender a acusação”.

Na contra-resposta, Mapril Bernardes assegurou que “nunca” deixará de criticar o que considera errado no processo, que disse ser a "menina dos olhos" nos últimos tempos do procurador da República.

“Fico magoado de pôr em causa os meus conhecimentos técnicos e jurídicos, mas não tente limitar o exercício da crítica”, anotou.

Na sessão de hoje, alegaram os últimos advogados e prestou declarações Vítor Trindade, que rejeitou o crime de associação criminosa.

“Houve pessoas que se conheceram neste tribunal”, declarou, referindo nunca ter pensado que por criar uma sociedade de ‘striptease’ “viesse a ser preso”.

A investigação do caso Passerelle culminou em Janeiro de 2006 com a detenção de Vítor Trindade e do antigo agente da PSP Alfredo Morais.

No despacho de acusação, quase na íntegra reproduzido pelo juiz de instrução criminal, o Ministério Público (MP) sustenta que os dois arguidos formularam um plano para criar estruturas comerciais que se dedicavam a fugir aos impostos, tendo a investigação estimado aquele valor em 25 milhões de euros.

O MP refere ainda que o grupo tinha como finalidade “a exploração de actividades relacionadas com sexo a realizar por mulheres, sobretudo estrangeiras, em estabelecimentos espalhados pelo país”.

Aos arguidos estão imputados crimes de fraude fiscal, tráfico de pessoas, angariação de mão de obra ilegal, associação criminosa e auxílio à imigração ilegal.

Um primeiro julgamento deste processo começou em Outubro de 2007 e foi marcado por sucessivos recursos para os tribunais superiores, tendo o primeiro colectivo de juízes deliberado pela anulação.

A próxima sessão está marcada para dia 24, às 9h30, com as últimas declarações dos arguidos.