Justiça

Tribunal de Faro condenou ex-presidente da câmara a pena de ano e meio de prisão

A Câmara de Faro foi utilizada pelo seu antigo presidente para financiar o clube de futebol local
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A Câmara de Faro foi utilizada pelo seu antigo presidente para financiar o clube de futebol local Virgílio Rodrigues

O antigo presidente da câmara e actual presidente da Assembleia Municipal de Faro, Luís Coelho, foi ontem condenado a uma pena suspensa de ano e meio de prisão pelo crime de "participação económica em negócio", relacionado com uma operação destinada a financiar a SAD do Farense, que o autarca realizou "lesando o interesse e o património" do município.

O tribunal considerou ainda que o autarca cometeu o crime de "abuso de poder", punível com uma pena de seis meses a três anos de prisão, que não foi aplicada por ter prescrito.

O socialista Luís Coelho vinha acusado pelo Ministério Público do crime de peculato, tal como seu antigo vereador Augusto Miranda, que foi absolvido. O tribunal considerou que este ex-autarca, actual coordenador do programa Allgarve, "limitou-se" a levar à aprovação da reunião de câmara a proposta de protocolo e de contrato-programa que permitiu à agência para o desenvolvimento Ambifaro (detida em 60 por cento pelo município) contrair um empréstimo de 750 mil euros destinado a comprar acções da SAD do Farense. Já no que respeita ao presidente da assembleia municipal, os juízes consideraram que agiu de forma "livre, deliberada e consciente", concebendo um plano de engenharia financeira, apesar de saber que a operação era "ilícita".

Os factos reportam-se a Novembro de 2001, quando o Farense estava em vias de descer da I Liga e ao mesmo tempo o principal accionista da SAD, a Halcon Viagens, se recusava a garantir os meios para segurar o clube. Luís Coelho, que tinha sido presidente da Ambifaro, depois de ver recusado o convite que fez a investidores privados para subscreverem o aumento do capital da sociedade que geria o clube, "idealizou e concebeu" um programa que levou a câmara a injectar mais dinheiro no futebol. Caso a agência não pagasse o empréstimo, o município fá-lo-ia.

A Ambifaro foi apenas "o rosto" da operação, destinada à compra de acções que "pouco ou nada valiam". Em sua defesa, Luís Coelho disse que esta seria uma "acção transitória", uma vez que esperava atrair privados, dispostos a investir na "visibilidade" que o Farense iria trazer para a região. Coelho admitiu ter sido "ultrapassado pela situação" em duas frentes - o clube caiu e ele, no ano seguinte, perdeu as eleições, a favor do social-democrata José Vitorino.

Sobre o crime de peculato de que ia acusado o tribunal entendeu que o arguido "não tirou vantagens para si", mas não deixou de lembrar que cometeu um acto "ilícito". Como atenuante pesou o facto de ter tido ao longo da vida uma conduta "pautada pelo interesse público". O presidente da assembleia municipal foi também penalizado com uma multa de 2100 euros. À saída do tribunal Luís Coelho não prestou declarações aos jornalistas.