Justiça

Escutas com Sócrates no processo Face Oculta foram destruídas

José Sócrates
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José Sócrates Fernando Veludo/arquivo

Todas as escutas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, foram já destruídas, confirmou hoje o juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão.

Paulo Brandão disse esta semana, em declarações ao PÚBLICO, que o atraso no envio das escutas por parte do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, impediu a sua destruição no prazo esperado. Pinto Monteiro demorou quatro meses a enviar ao juiz de instrução criminal de Aveiro, António Gomes, os documentos e os respectivos CD de suporte com as 12 escutas entre Armando Vara e o primeiro-ministro.

“Neste momento estou em condições de anunciar que todas as escutas foram destruídas e toda a documentação relativa a essas mesmas escutas, com exceção de alguns elementos que ainda estão em Lisboa e que não foram devolvidos ainda”, disse o magistrado aos jornalistas, em Aveiro. “Foram extraídas certidões, muitas delas foram para várias localidades, e ainda não foram devolvidas e estamos dependentes do reenvio dessas certidões para que possam também ser destruídas”, explicou.

Segundo Paulo Brandão, o juiz de instrução criminal do processo, António Costa Gomes, destruiu os “cerca de 80 CD que continham os registos áudio das conversas” entre o arguido no processo Armando Vara e o primeiro ministro, José Sócrates, cumprindo a ordem do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento.

“O juiz optou por destruir todos os CD existentes e dar ordem ao servidor central para que fossem apagadas as conversas que foram objeto da decisão do presidente do STJ e, então, seriam retiradas novas cópias já sem hipótese da recuperação daquilo que foi destruído”, esclareceu o magistrado.

Relativamente ao requerimento entregue pela defesa do arguido Paulo Penedos, que alega que a falta de notificação aos arguidos do despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça que ordena a destruição de escutas telefónicas constitui “uma nulidade”, Paulo Brandão limitou-se a dizer que Noronha Nascimento “apreciou esses pedidos e manteve a decisão que foi agora executada e que deverá ser comunicada ao advogado [de Paulo Penedos] Ricardo Sá Fernandes”.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas, havendo 18 arguidos, entre os quais Armando Vara e Paulo Penedos.

Segundo o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, José Sócrates surge em 12 escutas feitas a Armando Vara, mas que “não existem elementos probatórios que levem à instauração de procedimento criminal” contra o primeiro ministro. Já o presidente do STJ considerou nulas as escutas que envolvem Sócrates, ordenando a sua destruição.

Para os investigadores do processo Face Oculta haveria indícios da prática, por parte do primeiro ministro, do crime de atentado contra o Estado de direito por alegadamente pretender controlar a comunicação social, nomeadamente a TVI, através de empresas públicas.