Ministro confirma

Comissão de Contrapartidas já concluiu um novo relatório

Está já concluído um novo relatório da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) onde é analisada a evolução do contrato relativo à compra dos submarinos. Foi o próprio ministro da Defesa que o confirmou ontem ao PÚBLICO, acrescentando que nos próximos dias será remetido à Assembleia da República, para análise na Comissão Parlamentar de Defesa.

Augusto Santos Silva não quis, no entanto, comentar o conteúdo do documento nem tão-pouco se este revela alguma evolução em relação à análise anterior. "Está já na posse da tutela, mas nem o conheço", disse o ministro, explicando que a CPC funciona no âmbito dos Ministérios da Defesa e da Economia, aos quais o documento é remetido como proposta final para homologação e só depois encaminhado para o Parlamento.

Quanto a uma eventual revisão dos contratos relativos ao fornecimento dos submarinos, Santos Silva é cauteloso: "Não admito nem deixo de admitir. O ministério não faz previsões nem queima etapas", considerou, deixando claro que não serão tomadas iniciativas nesse sentido antes de receber as conclusões do parecer sobre a matéria que o seu ministério solicitou ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"É preciso saber se o Estado foi enganado e, em matérias desta natureza e complexidade, não se pode decidir apenas com base nos recursos do gabinete ministerial", disse ainda, referindo-se ao facto de, em Outubro último, o Ministério Público português ter acusado de burla e falsificação de documentos alguns dos intervenientes no contrato de contrapartidas. "Tomei conhecimento do despacho, como era minha obrigação, o qual coloca dúvidas muito complexas para as quais é preciso resposta", argumenta. Por parte da PGR, "espera-se que o parecer seja apresentado para discussão antes do fim de Maio", como informou ontem ao PÚBLICO o gabinete do procurador-geral, Pinto Monteiro.

Mesmo recusando tecer considerações sobre cenários ou previsões, Santos Silva entende que é preciso distinguir entre os contratos em si - "o Estado honra os contratos e cumpre a lei, como o senhor primeiro-ministro fez já questão de sublinhar" - e a execução das contrapartidas, "que tem sido inaceitavelmente insatisfatória".

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