Agricultura

Mais zonas vulneráveis contra as más práticas agrícolas

Esta decisão enquadra-se na directiva comunitária relativa à protecção das águas contra poluição causada por nitratos
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Esta decisão enquadra-se na directiva comunitária relativa à protecção das águas contra poluição causada por nitratos Adriano Miranda (arquivo)

Para defender os aquíferos da poluição por nitratos, o Governo alargou a protecção a duas novas áreas.

As medidas de defesa dos aquíferos subterrâneos contra o excesso de nitratos abrangiam em 2007 cerca de 3336 quilómetros quadrados de terra arável. Agora esta área foi aumentada para 3711 quilómetros quadrados.

A necessidade de proteger certas áreas do território nacional mais susceptíveis de poderem vir a ser afectadas pelo uso excessivo de nitratos na actividade agrícola levou o ministro da Agricultura, António Serrano, e a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, a publicarem no passado dia 16 de Março a Portaria n.º 164/2010 ,que identifica e alarga a protecção dos aquíferos do risco do uso excessivo de nitratos a duas novas zonas vulneráveis.

As circunstâncias (práticas agrícolas incorrectas) vieram impor uma rectificação dos limites das zonas vulneráveis de Aveiro e Mira, aumentando-as e unindo-as. Alargaram-se também os limites da zona vulnerável de Elvas - Vila Boim, integrando o sistema aquífero Elvas - Campo Maior, está descri- to na portaria. Paralelamente, foram ainda definidas e delimitadas duas novas zonas vulneráveis, Estarreja - Murtosa e Estremoz - Cano. Entre 2007 e 2010, as zonas vulneráveis passaram dos 3366 para 3711 quilómetros quadrados.

Esta decisão enquadra-se na directiva comunitária relativa à protecção das águas contra poluição causada por nitratos de origem agrícola e que está transposta para a ordem jurídica portuguesa, que está obrigada a proceder a uma revisão das zonas vulneráveis de, pelo menos, de quatro em quatro anos.

Sabe-se que a poluição do meio hídrico em Portugal por nitratos de origem agrícola está quase sempre associada à agricultura intensiva e ao uso excessivo de fertilizantes. Ao mesmo tempo, as condições de drenagem em certas zonas das bacias hidrográficas "tornam particularmente vulneráveis à poluição azotada o meio hídrico superficial e subterrâneo", reforçando a necessidade de adopção de medidas especiais de protecção.

É neste sentido que a directiva de- termina a implementação de um programa de controlo da concentração de nitratos nas águas doces superficiais e subterrâneas e "uma avaliação do estado trófico das lagoas, outras massas de água doce, estuários e águas costeiras".

Dados revelados no relatório conjunto dos ministérios da Agricultura e do Ambiente Poluição provocada por nitratos de origem agrícola de 2008 destacam as dificuldades encontradas por cerca de um terço dos agricultores na aplicação do pro- grama de controle de nitratos, sobretudo em efectuar análises que consideram "dispendiosas, morosas e com a obrigatoriedade de serem realizadas anualmente".

O documento destaca ainda as dificuldade na interpretação e compreensão da legislação em vigor, dada a idade avançada dos agricultores, afigurando-se necessário proceder a revisões no código de boas práticas agrícolas. A actividade agrícola em Portugal continua a revelar "situações preocupantes", persistindo nas zonas vulneráveis "elevadas concentrações" de nitratos na água subterrânea, conclui o relatório de 2008.