Deputado eleito desde 1987

Projectos assinados quando estava em exclusividade em São Bento são pelo menos 21

José Sócrates subscreveu pelo menos 21 projectos entre Outubro de 1988, data em que se tornou deputado em regime de dedicação exclusiva, auferindo o subsídio correspondente, e o final de 1990, responsabilizando-se também pela correcta execução das respectivas obras.

Contactado pelo PÚBLICO em finais de 2007, acerca da sua actividade profisssional na Guarda depois de ser eleito deputado em Julho de 1987 e da compatibilidade entre essa actividade e a fruição do subsídio de dedicação exclusiva na Assembleia da República, o primeiro-ministro, face aos quatro casos que lhe foram apresentados, declarou apenas que ela se tornou "muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração". Este último aspecto, como então se referiu, é aliás irrelevante, uma vez que o pagamento do subsídio de exclusividade implicava a "impossibilidade legal [salvo raras excepções previstas na lei] de desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exer- cício de profissão liberal", sem distinção entre o facto de ser ou não remunerada, conforme concluiu um parecer da Procuradoria-Geral da República homologado pela Assembleia da República em 1992.

Entretanto, na sequência de um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, depois confirmado pelo Supremo Tribunal de Justiça e pe- lo Tribunal Constitucional, que obrigou a Câmara da Guarda a abrir-lhe os seus arquivos, o PÚBLICO localizou nos últimos meses mais 17 projectos assinados pelo então deputado naquele período.

Embora estes dados possam não retratar toda a realidade, uma vez que os processos não estão numerados e nada garante que lá estejam todos aqueles em que interveio, ao contrário de se ter tornado "muito residual", a actividade privada de José Sócrates ter-se-á intensificado a partir de 1987. Com efeito, encontram-se no arquivo quatro projectos da sua responsabilidade de 1985; oito de 1986; três de 1987; nove de 1988 (sete dos quais posteriores à data em que pas- sou a receber o subsídio de dedicação exclusiva); nove de 1989 e cinco de 1990.

Perante estes números, que reforçam os indícios de que o então deputado violou durante vários anos o regime de dedicação exclusiva de que beneficiou em São Bento, o PÚBLICO voltou a questionar o primeiro-ministro, mas não obteve qualquer resposta.

Para além de os factos apurados não confirmarem a redução e o carácter "muito residual" da sua activida- de na Guarda, a natureza de alguns projectos e a identidade dos donos das obras também não apontam para a sua gratuitidade: em três casos trata-se de prédios de três pisos e seis fogos pertencentes a importantes industriais da construção civil; num outro são dois blocos geminados de quatro pisos, de uma cooperativa de habitação; e um último é um pavilhão industrial de grandes dimensões.

O silêncio de Sócrates

Questionado sobre se violou ou não o regime de dedicação exclusiva de que beneficiou na Assembleia da República entre 15 de Outubro de 1988 (data em que esse regime foi criado) e 31 de Dezembro de 1991, recebendo o respectivo subsídio - com excepção do mês de Março de 1989, em que declarou ter recebido "95 contos" pela sua actividade privada -, o primeiro-ministro informou, através de um dos seus assessores, que não responderia a essa pergunta nem às restantes dez que lhe foram dirigidas, há dois meses, sobre aspectos da sua vida profissional referidos nestas páginas.