Quatro anos depois de ter deixado de ser Presidente da República, Jorge Sampaio reconhece que discurso com guião que fez na posse foi "um erro".

Deixou de ser Presidente da República em Março de 2006, mas só agora explica por que decidiu de facto dissolver a Assembleia da República em 2004 e convocar eleições antecipadas. Assume que a maioria estava politicamente deslegitimada perante o país e garante que não o fez apenas por causa dos "disparates". E confessa que quando deu posse a Santana Lopes o fez porque a maioria PSD-CDS o quis, embora temesse que esta solução desse origem a uma deriva populista. Daí o "erro" que cometeu no discurso de posse.

Eu não demiti o Governo, eu dissolvi a Assembleia. Só demiti o Governo mais tarde, um governo que tem Assembleia dissolvida pode continuar em funções.

As instituições funcionavam, mas o Governo era mau. O que faltava manifestamente era uma nova legitimação democrática, aquilo já não correspondia ao sentir das pessoas.

Percebi. É claro que houve um conjunto imenso de disparates, mas não foram os disparates em si mesmos. Eu disse na altura: "Têm de aceitar que há um governo que governa mal e que vai perdendo nas sondagens. Mas isso não é suficiente para demitir o Governo, porque não estão em causa as instituições democráticas. As instituições democráticas funcionam melhor ou pior, o Estado de direito democrático funciona melhor ou pior, mas não há um bloqueio do Estado de direito."

Completo. Percebia-se que já não havia mais nada a fazer. Sou a favor da estabilidade, mas um Presidente vê dois primeiros-ministros saírem?! O que é que isto significa? Foi das coisas mais difíceis. Sai-me o António Guterres e sai-me o Durão Barroso. E as pessoas esquecem-se que em Junho/Julho de 2004 eu dei posse a um novo governo, porque a mesma maioria se mostrava sólida e disponível para continuar a governar. E fi-lo contra o PS e contra os meus amigos, porque achei que tínhamos de evitar mais uma dissolução, mais quatro meses perdidos.

Foi um erro.

Considero que era tal a minha ansiedade que fui mais longe do que devia. Eu tinha receio que o que se seguisse fosse suficientemente populista para afectar o normal processo eleitoral que, mais tarde ou mais cedo, viria a acontecer. Falei das finanças, mas na minha interpretação normal dos poderes presidenciais talvez não coubesse aquilo que eu disse.

Que a maioria que existia alterasse de forma populista os dados da questão, quando havia já défice e dificuldades. Eu, aliás, fui criticado internamente, porque sou muito mais sereno na interpretação dos poderes presidenciais.

Fui um bocadinho mais longe, porque tinha que reconvencer. Quer dizer: eu vou dar posse a estes senhores, porque me dizem que a maioria vai funcionar, mas vai funcionar, porque eu entendo que é preciso que ela funcione desta e desta maneira. Como se fossem responsáveis perante mim, e eu sabia perfeitamente que não eram. Mas quis dar este grito de alerta: isto não pode agora descambar, porque está muito difícil.

Não. A situação do país preocupava-me. E não fiz tutela nenhuma. Mas a maioria estava já podre. E o CDS não aceitava bem Santana Lopes. E isso percebia-se. Não eram só os disparates, a gente tem de viver com disparates, nestes últimos anos também houve muitos disparates, com certeza. Isso não é motivo para dissolver. Agora, percebia-se que era preciso uma nova Assembleia. O primeiro-ministro foi-se embora e, mesmo não sendo a nossa uma democracia de primeiro-ministro, foi escolhida uma pessoa que era muito controversa e, portanto, naturalmente o povo tinha de se pronunciar outra vez.

Recandidatura de Cavaco é "normalíssima"

Não.

Não comento. Não me arrancam nada. O doutor Soares também não comentou o meu.

Ele sabe como eu a vejo.

Acho uma coisa normalíssima. É perfeitamente normal que queira recandidatar-se depois desta experiência que teve.

"Existe uma profunda desconfiança" sobre uma "agenda de natureza política na Justiça"

Jorge Sampaio considera que os diagnósticos na Justiça estão feitos e que há que agir. Diz que há uma "profunda desconfiança" de que há uma "agenda de natureza política" na Justiça e considera que a situação tem de ser ultrapassada

A Justiça, por exemplo. Por amor de Deus, os diagnósticos estão feitos! Será que não se podia avançar no sentido de impedir um conjunto de coisas que se estão a verificar e são absolutamente lamentáveis?

Não sou a favor de revisões constitucionais neste momento. Acho que devia haver uma moção de censura construtiva para dar aos governos minoritários maiores condições de governabilidade e se querem deitá-lo abaixo têm e ter uma solução de substituição, como há em Espanha, Alemanha ou Polónia.

Estes dias que têm passado fazem reforçar a necessidade de um Ministério Público autónomo, hierarquizado efectivamente, o que significa que o procurador-geral tenha poderes para nomear os procuradores distritais. Continuo a ser por uma Justiça autónoma, independente, hierarquizada, que represente quem tem de representar, sem ter qualquer agenda de natureza política. Eu digo isto sabendo exactamente o que estou a dizer.

Há uma profunda desconfiança sobre isso e não pode haver de todo. Por exemplo, de acordo com o que veio nos jornais, o processo do procurador Lopes da Mota deixa-nos alguma preocupação; por isso os votos de vencido na instância de recurso são da maior importância. Sabe-se agora que, afinal, se tratou de uma única conversa, a sós, entre Lopes da Mota e os procuradores do caso Freeport, que dão versões diferentes, sobretudo quanto ao tom e quanto ao sentido da conversa. E sabe-se também que a única pessoa que ouviu as versões de ambas as partes, a procuradora distrital de Lisboa, Francisca van Dunen, votou contra a punição por não haver qualquer razão objectiva para preferir qualquer das versões. Vale a pena que continue a esclarecer-se o porquê da punição, cuja justiça, neste enquadramento, deixa as maiores dúvidas.

"O talento de fazer compromissos"

Com preocupação séria. Estamos num momento muito difícil, de desigualdade social, de crise financeira, económica. É evidente que tudo isto foi europeu, foi mesmo mundial, mas a verdade é que o nosso tecido produtivo e a nossa produtividade são o que são, sempre o denunciei. É preciso puxar pelas energias positivas. Os "Vencidos da Vida" não levam a lado nenhum. Tenho é receio que não se encontre solução nem para os desempregados de longa duração, nem para a percentagem dos novos licenciados que não têm emprego e isso é muito preocupante. É preciso ter o talento de fazer compromissos.

"Digo não a homens providenciais"

Presidente durante dez anos, Jorge Sampaio tem uma leitura própria e balizada dos poderes presidenciais. Considera-os suficientes.

Não podemos ir por aí. Há sempre esse pêndulo - quando a situação é difícil, existem sempre as sereias do presidencialismo. Mas o verdadeiro presidencialismo é o americano.

Fala-se do presidencialismo esquecendo-se que na Europa inteira não há presidencialismo. Há o presidencialismo sul-americano, com muitas limitações parlamentares, e há o presidencialismo norte-americano. Mas o Presidente dos EUA não dissolve o Congresso e este é que legisla. Já viu o que é um Presidente com uma Assembleia desfavorável? Em termos europeus só há dois tipos de sistemas: o parlamentar ou o semipresidencial. E dentro deste há uma divisão: o regime presidencial à francesa ou o regime semipresidencial à portuguesa. As Constituições não são muito diferentes, de facto. A prática constitucional francesa foi fazendo avançar as coisas no sentido de o Presidente não só ser um presidente de maioria, coisa que em Portugal não é. Em Portugal, não há na Presidência um pólo contra o Governo. Não é essa a natureza dos poderes. É um superpartis.

É o líder do partido maioritário. E, quando não é, há a tal situação da coabitação - eu nunca usei essa expressão em Portugal, porque não é a mesma coisa. A alternativa ao sistema francês é o sistema do tipo do português que resultou de uma evolução da revisão de 1982.

É preciso defender os poderes, tal como eles existem. Os partidos têm de melhorar, porque permanecem relativamente anquilosados, dominados por aparelhos. E nós precisamos de uma democracia com partidos o mais abertos possível.

Não, não acredito de todo. Digo não a homens providenciais. E acho que, feito o balanço, o sistema de governo resistiu bem. Mas por que há-de um iluminado tomar melhores opções? Os constituintes de 1975/76 foram relativamente virtuosos, na exacta medida em que fizeram a crítica do parlamentarismo do final da monarquia e da I República e, ao mesmo tempo, também não se deixaram ir por um sebastianismo presidencialista à Sidónio Pais.

Os constitucionalistas dizem que, quando há maiorias absolutas, o Presidente perde protagonismo e poderes e que, quando há maiorias relativas, a situação reclama uma maior intervenção. Estou de acordo quanto à segunda, tenho muitas dúvidas quanto à primeira, porque a primeira dá-me muito mais liberdade para eu poder falar também. Na medida exacta em que uma pessoa tem uma maioria relativa, tem uma necessidade, como de pão para a boca, de estabilidade. Como aconteceu nos governos do meu primeiro mandato, para mais não havendo alternativas. Um Presidente não pode lançar anátemas permanentes porque está a dinamitar o único Governo da República ao qual deve alguma cooperação institucional. Com maioria absoluta, o Presidente perde protagonismo, mas pode, de vez em quando, dar uma porrada valente.

Essa comodidade é potencialmente possível, não quer dizer que fosse mais democrática, ou que os contrapesos democráticos tivessem capacidade de compensar.

Mas são todos, não é só o Presidente e os partidos. É a sociedade em geral e as organizações. Tenho sempre receio, dada a acomodação relativamente aos poderes que o português sempre teve. A verdade é que nós não temos institucionalizado uma cultura de defesa intransigente dos princípios democráticos.