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Partidos da oposição voltam à carga com contentores

O contrato de concessão do terminal de Alcântara foi prolongado até 2042, sem concurso público
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O contrato de concessão do terminal de Alcântara foi prolongado até 2042, sem concurso público Carlos Lopes (arquivo)

O CDS-PP vai propor uma terceira via para tentar ultrapassar o diferendo entre oposição e Governo sobre o prolongamento da concessão do terminal de contentores de Alcântara.

Os centristas propõem a suspensão da vigência do contrato e a renegociação do acordo. Os restantes partidos da oposição insistem na revogação do decreto-lei que permitiu a prorrogação do contrato com a Liscont. Os projectos são discutidos na sexta-feira em plenário, mas qualquer das soluções nunca será agradável para os socialistas.

A bancada do CDS-PP vai apresentar duas iniciativas: um projecto de lei em que propõe a suspensão da vigência do contrato que prolongou a concessão do terminal até 2042 sem concurso público, e um projecto de resolução em que recomenda ao Governo que renegoceie o contrato.

"É uma terceira via que permite que o Governo emende a mão", sustenta o deputado Hélder Amaral, que argumenta contra a solução proposta pelo PSD, BE, PCP e PEV. "A revogação [do aditamento ao contrato] pura e simples deixa a porta aberta a indemnizações", afirma.

Celebrado em 1984 com a Liscont (do grupo Mota-Engil), o contrato de concessão do terminal de Alcântara foi prolongado até 2042, sem concurso público, num negócio alvo de fortes críticas do Tribunal de Contas.

Na anterior legislatura, os partidos da oposição pediram, a uma só voz, a apreciação parlamentar do decreto, exigindo a suspensão do contrato. Só a maioria socialista travou a intenção.

Na sexta-feira, a oposição volta à carga, mas desta vez a duas vozes. Para o deputado do PSD Luís Rodrigues, só a revogação faz sentido porque o negócio "tinha de ser objecto de concurso público". A deputada do BE Helena Pinto considera que a solução do CDS "deixa tudo nas mãos do Governo".

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