Reunião do Conselho Nacional do Desporto

Governo vai retirar estatuto de utilidade pública às federações de Futebol e Vela

A vela é uma das modalidades afectadas
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A vela é uma das modalidades afectadas Rick Tomlinson/Reuters

O Governo anunciou ontem no Conselho Nacional do Desporto (CND) que irá suspender nos próximos dias o estatuto de utilidade pública das federações portuguesas de Futebol e Vela. Em causa está a não aprovação dos estatutos enquadrados no novo Regime Jurídico das Federações Desportivas.

“Comunicámos ao CND que iremos nos próximos dois ou três dias emitir um despacho nesse sentido”, confirmou ao PÚBLICO Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e Desporto, após cerca de cinco horas de reunião deste órgão consultivo. Uma medida que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

De acordo com este governante, esta decisão visa apenas penalizar os responsáveis pelo incumprimento e não toda a estrutura federativa. “Esse despacho não deixará de ter em conta que é necessário sancionar objectivamente quem não quer cumprir a lei nessas federações, para não pagar o justo pelo pecador”, explicou. Uma sanção que deverá passar pela suspensão das transferências de verbas previstas nos contratos-programa estabelecidos entre o Instituto do Desporto de Portugal e as associações. Estas são consideradas as grandes responsáveis pela situação de incumprimento.

“Em Dezembro alarguei o prazo [para aprovação dos estatutos] até ao fim de Fevereiro. No dia 1 de Março convoquei o CND e, até agora, nenhuma destas federações aprovaram os novos estatutos. Isto significa que incorrem em violação da lei”, justificou Laurentino Dias, garantindo que as actividades das selecções nacionais não serão condicionadas.