Movimento ProTejo apresenta queixa contra Espanha na União Europeia

O movimento ProTejo, constituído para defender a qualidade da água e os caudais mínimos do maior rio ibérico, vai aprovar, hoje à tarde, um plano de acção que contempla a apresentação de uma queixa formal à Comissão Europeia contra Espanha.

A queixa acusa aquele país de não cumprir a Directiva Quadro da Água (DQA), aprovada pela União Europeia, nem os caudais mínimos a que se comprometeu com o Estado português.

O movimento deverá também aprovar uma "Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo" e solicitar à Comissão Europeia presidida por Durão Barroso que promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental da política de transvases seguida pelo Governo espanhol.

O objectivo final desta organização de defesa do Tejo, que conta neste momento 500 membros individuais e 21 associações ecologistas, será "alcançar um compromisso entre os governos espanhol e português e a Comissão Europeia" para o "retrocesso" da política de transvases em Espanha, através da definição de um plano plurianual de investimentos que permita a substituição progressiva dos transvases existentes e previstos.

Ao mesmo tempo, o ProTejo quer que seja definido um projecto comunitário para apoio e financiamento da implementação de alternativas aos transvases "baseadas no uso eficiente da água e na gestão da procura nas bacias receptoras".

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