Manuel Correia Fernandes, do PS, não tem dúvidas que o documento aprovado ontem inclui alterações ao PDM, ao nível de "arruamentos, qualificações do solo ou redes viárias", diz. Por isso, os socialistas ponderam avançar com o pedido de impugnação da decisão. "Nos próximos dias iremos decidir o que fazer, mas a impugnação é uma possibilidade. O que se fez foi abrir uma caixa de Pandora, passando a ser possível, sem a aprovação da Assembleia Municipal, alterar o destino de terrenos e qualificar os solos de forma diferente, tornando instável um documento que deveria primar pela estabilidade", diz.

Do lado da CDU, Rui Sá também defende que a aprovação de ontem incluiu muito mais que meras correcções. O comunista cita três exemplos: "As zonas até dez metros de distância do leito de rio eram non edificandi e transformam-se em zonas com condicionamentos; nas áreas de equipamento existente, onde apenas se admitiam obras de reconstrução e ampliação passa a ser possível também a demolição; e em várias UOPG, onde qualquer construção tinha que ser precedida de um plano de pormenor, já passa a ser possível edificar antes desse plano estar feito."

A oposição defende que, a confirmarem-se as alterações, estas terão que ser objecto de discussão pública e aprovadas pela Assembleia Municipal. Suspeitando que a aprovação pode estar a abrir "um imbróglio jurídico", Sá vai pedir à CCDRN que avalie o processo: "Irei informá-los que pela minha interpretação há um conjunto de aspectos nesta proposta que são de alteração e não de correcção."

Ontem, a maioria liderada por Rui Rio também aprovou sozinha a proposta de Orçamento para 2010. PS e CDU votaram contra, por entenderem, entre outros aspectos, que o investimento fica muito aquém do necessário. O vereador da CDU, que levantou uma série de dúvidas sobre o documento, conseguiu ver algumas esclarecidas (o empréstimo para as obras do Pavilhão Rosa Mota, a aparecer, será no orçamento da Porto Lazer) e outras não (como o desaparecimento da verba afectada em 2009 para as obras da Biblioteca Municipal Pública do Porto).