Isabel Alçada garante que o actual ciclo avaliativo é para cumprir e vai ter consequências

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A ministra da educação teve hoje a primeira ronda negocial com os sindicatos Pedro Cunha

"Comunicaremos com as escolas para que não haja trabalho que não corresponda às necessidades efectivas, que não tenha consequências", declarou a ministra da Educação, Isabel Alçada, em conferência de imprensa, ao final da tarde de ontem, depois de ter recebido 13 organizações sindicais de professores numa verdadeira maratona de nove horas.

Esta abertura negocial traduz a vontade do Governo de continuar a liderar um processo onde jogou parte do seu capital político na última legislatura, não deixando à oposição grande margem de manobra para suspender a avaliação. Mas também é fruto das novas condições de governação, já sem maioria absoluta e onde dificilmente a nova equipa ministerial conseguirá impor modelos de cima.

Após um dia de audiências, os sin-dicatos saíram satisfeitos com a possibilidade de se iniciarem novas rondas negociais para rever o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e o modelo de avaliação dos professores. A tutela comprometeu-se a apresentar um calendário de negociações já na próxima semana, informou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Mas se as regras podem mudar pa-ra o segundo ciclo de avaliação (2009-2011), para quem já foi avaliado a lei é para cumprir. "Neste momento vamos cumprir a lei e não há qualquer suspensão", sublinhou Isabel Alçada. Os docentes ficam assim a saber que o actual ciclo avaliativo (2007-2009) terá consequências, pois "será tido em conta na progressão na carreira", afirmou a governante. Os sindicatos têm exigido que as notas já atribuídas não contem para efeitos de carreira e de colocações. Mas Nogueira considerou que esta exigência ficará parcialmente cumprida com o fim da divisão da carreira docente, pois ter classificações de mérito é uma das condições exigidas para se concorrer a professor titular.

O ministério está disponível para dialogar com as organizações sindicais, mas também para rever outras opiniões e relatórios técnicos já feitos sobre esta matéria - a ministra recordou os realizados por peritos da OCDE e pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, presidido pelo actual secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura. No entanto, a governante não estabeleceu um prazo para rever estas matérias.

Diferenças na governação

"Tudo faremos para que os professores se reconheçam no estatuto e na avaliação", prometeu. "Precisamos que os professores tenham serenidade, que trabalhem bem, que invistam o seu esforço na sala de aula e que o tempo que dedicam à avaliação seja o necessário e não seja excessivo", avançou, sem adiantar quais as possíveis mudanças a realizar, mas declarando que vai ser necessário os avaliadores terem formação e, no futuro, darem conselhos aos avaliados para que melhorem a sua prática lectiva.

O ECD entrou em vigor em 2007. Na sequência da contestação dos professores durante o ano seguinte, o ministério respondeu positivamente aos sindicatos abrindo, em Janeiro passado, negociações para sua revisão. O processo foi concluído em Junho mas sem acordo, pois a tutela nunca abdicou da divisão da carreira em duas categorias.

Para Mário Nogueira, uma primeira diferença na forma de governar foi que a nova ministra confirmou que está "tudo em aberto, nomeadamente a divisão da carreira". "Dissemos-lhe que essa era para nós a questão fundamental".

Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), a reunião de ontem com a ministra marca "o princípio do fim" do actual modelo de avaliação. "Os professores não têm de estar preocupados em formular objectivos e prosseguirem o trabalho à luz do modelo de avaliação que está a terminar", afirmou João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. O dirigente prevê que num prazo de "60 dias" haverá um novo modelo de avaliação.

Notícia substituída hoje, 11-11-2009, às 08h50