Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi hoje condenado a sete anos de prisão efectiva e a perda de mandato. Bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado.

O Tribunal de Sintra deu como provada a culpa do autarca em quatro crimes: fraude fiscal; abuso de poder; corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

O mesmo tribunal absolveu o autarca de um crime de participação económica em negócio e de outros dois crimes de corrupção passiva.

A sentença será suspensa porque Isaltino Morais já apresentou recurso. Os restantes arguidos no caso foram absolvidos.

Isaltino Morais foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica).

Segundo a acusação deduzida em Janeiro de 2006, Isaltino Morais, acusado da prática de sete crimes, “recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara” para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. O Ministério Público pediu que fosse punido com prisão efectiva durante um período superior a cinco anos, bem como a inibição de exercício de cargos públicos durante esse tempo.

Hoje, durante a leitura do acórdão, o colectivo de juízes considerou que o autarca "revelou total ausência de consciência critica como cidadão e como detentor de cargo político".
Segundo o tribunal, entre 1990 e 2003 o autarca utilizou os cargos políticos exercidos para auferir benefícios económicos. Quanto aos depósitos em numerário nas contas bancárias da Suíça, foi considerado que Isaltino Morais tentou "negar o inegável" ao "pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas".

Isaltino Morais reiterou a sua inocência ao longo do julgamento, explicando que os depósitos realizados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.

Este processo envolveu ainda a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

Recorde-se que uma acção interposta por João Algarvio obrigou o processo a regressar à fase de inquérito o que determinou a realização de um conjunto de novas diligências. Mas em Junho de 2008, os arguidos foram novamente pronunciados para julgamento e no início de 2009 o processo deu entrada no Tribunal de Oeiras, sendo depois transferido para o tribunal de Sintra.