Sócrates considera Mapa Judiciário realista apesar de reforma ser faseada

Foto
Primeiro os resultados vão ser testados no terreno e a reforma só prosseguirá depois de uma primeira avaliação Pedro Cunha (arquivo)

José Sócrates falava na cerimónia de lançamento da reforma do mapa judiciário, que decorreu no Palácio da Justiça de Sintra e assinalou a entrada em funcionamento de três comarcas-piloto: Grande Lisboa Noroeste, Alentejo Litoral e Baixo Vouga.

"Em quatro anos como primeiro-ministro aprendi que as reformas são absolutamente necessárias e essenciais até que alguém as decide executar. É aí que começam os obstáculos", afirmou Sócrates, lembrando contudo o "largo consenso político" conseguido para o novo mapa.

Em relação ao facto de o mapa entrar em vigor de forma faseada, o primeiro-ministro explicou que esta nova organização tem por base a humildade e a prudência: "queremos experimentar, testar e ver como resulta no terreno e depois de uma avaliação é que se decide ou não expandir a todo o território".

Comarcas-piloto

As comarcas-piloto do novo mapa judiciário entram hoje em funcionamento, representando um investimento superior a 17 milhões de euros, 1,6 milhões dos quais atribuídos à comarca da Grande Lisboa Noroeste, onde existem cerca de 125 mil processos. Além de Grande Lisboa Noroeste, entram em funcionamento em fase experimental as comarcas do Baixo Vouga e Alentejo Litoral, abrangendo todas 18 tribunais.

As três comarcas-piloto serão geridas por juízes-presidentes, tendo sido também criado o cargo de procurador-coordenador do Ministério Público (MP) para gerir a actividade desta magistratura. Os presidentes de tribunais são juízes nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para um mandato de três anos, com formação específica em gestão e técnicas de gestão de tribunais para desempenhar as suas funções.

Para cada comarca-piloto, o CSMP escolheu um procurador-coordenador de entre uma lista de três, fornecida pelos procuradores-gerais distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. O período experimental do mapa judiciário vai durar dois anos, devendo a reforma estender-se ao resto do país em 2011. As actuais 231 comarcas serão reduzidas a 39 circunscrições.