Cerimónia de lançamento da reforma

Sócrates considera Mapa Judiciário realista apesar de reforma ser faseada

Primeiro os resultados vão ser testados no terreno e a reforma só prosseguirá depois de uma primeira avaliação
Foto
Primeiro os resultados vão ser testados no terreno e a reforma só prosseguirá depois de uma primeira avaliação Pedro Cunha (arquivo)

O primeiro-ministro classificou hoje a reforma do mapa judiciário como realista e destacou que a sua aplicação será faseada para permitir testar os resultados no terreno e prosseguirá após uma primeira avaliação.

José Sócrates falava na cerimónia de lançamento da reforma do mapa judiciário, que decorreu no Palácio da Justiça de Sintra e assinalou a entrada em funcionamento de três comarcas-piloto: Grande Lisboa Noroeste, Alentejo Litoral e Baixo Vouga.

"Em quatro anos como primeiro-ministro aprendi que as reformas são absolutamente necessárias e essenciais até que alguém as decide executar. É aí que começam os obstáculos", afirmou Sócrates, lembrando contudo o "largo consenso político" conseguido para o novo mapa.

Em relação ao facto de o mapa entrar em vigor de forma faseada, o primeiro-ministro explicou que esta nova organização tem por base a humildade e a prudência: "queremos experimentar, testar e ver como resulta no terreno e depois de uma avaliação é que se decide ou não expandir a todo o território".

Comarcas-piloto

As comarcas-piloto do novo mapa judiciário entram hoje em funcionamento, representando um investimento superior a 17 milhões de euros, 1,6 milhões dos quais atribuídos à comarca da Grande Lisboa Noroeste, onde existem cerca de 125 mil processos. Além de Grande Lisboa Noroeste, entram em funcionamento em fase experimental as comarcas do Baixo Vouga e Alentejo Litoral, abrangendo todas 18 tribunais.

As três comarcas-piloto serão geridas por juízes-presidentes, tendo sido também criado o cargo de procurador-coordenador do Ministério Público (MP) para gerir a actividade desta magistratura. Os presidentes de tribunais são juízes nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para um mandato de três anos, com formação específica em gestão e técnicas de gestão de tribunais para desempenhar as suas funções.

Para cada comarca-piloto, o CSMP escolheu um procurador-coordenador de entre uma lista de três, fornecida pelos procuradores-gerais distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. O período experimental do mapa judiciário vai durar dois anos, devendo a reforma estender-se ao resto do país em 2011. As actuais 231 comarcas serão reduzidas a 39 circunscrições.

Sugerir correcção