Ex-presidente da Câmara do Marco de Canaveses

Ministério Público pede pena de prisão para Avelino Ferreira Torres

Apenas foram imputados quatro dos seis crimes de que vinha acusado
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Apenas foram imputados quatro dos seis crimes de que vinha acusado Luís Efigénio/NFACTOS (arquivo)

O Ministério Público pediu hoje uma pena de prisão, que não quantificou, para o ex-presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Avelino Ferreira Torres, a quem imputou a prática de quatro dos seis crimes de que vinha acusado. O procurador Remízio Melhorado salientou que ficaram provados os crimes de corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão.

Foram retirados dois crimes de abuso de poder, um deles por ter prescrito o procedimento relativamente à aquisição de terrenos na freguesia de Avessadas, que a acusação entendia que poderiam vir a ser valorizados com a alteração do Plano Director Municipal.

Relativamente ao crime de extorsão, o mais grave, com uma moldura penal de três a 15 anos, o procurador disse "que António Vieira ou fazia o negócio [comprou a Ferreira Torres por 70 mil contos um terreno que antes recusara comprar a José Faria por 40 mil] ou podia ir para a falência. Não tinha alternativa".

Remízio Melhorado insistiu que a empresa de António Vieira dependia da autarquia em 60 a 70 por cento da facturação, considerando que não tem dúvidas de que existe "crime de extorsão". "António Vieira estava nas mãos do presidente da câmara", assegurou o representante do MP. O procurador disse ainda, a finalizar as alegações, que José Faria foi tido pela perícia psiquiátrica como "credível".

Segundo o procurador, José Faria testemunhou em tribunal "que António Vieira só fez este negócio [da compra do terreno] porque Ferreira Torres o exigiu". "Quem está a ser julgado é Ferreira Torres e não José Faria, ele só é testemunha e é credível como atesta o relatório dos peritos", afirmou o procurador, que acrescentou não ter dúvidas de que José Faria agiu como "testa de ferro" do ex-autarca.

"Neste caso do crime de extorsão, este tribunal tem provas para dizer que foram as testemunhas [de defesa] que mentiram e que José Faria não mentiu", acrescentou Remízio Melhorado. A defesa de Avelino Ferreira Torres está a tentar, esta tarde, desmontar as imputações dos quatro crimes que o MP lhe atribui, depois de a assistente ter prescindido das alegações.